Abertura de paredão da barragem Granjeiro, em Ubajara, deve ser feita pela ANA até sábado (19)

Órgãos agirão após empresa responsável descumprir decisão judicial que determinava a intervenção

Escrito por João Lima Neto , joao.lima@svm.com.br

Ceará
O juiz federal determinou também que a empresa interrompa imediatamente as obras irregulares de reconstrução da barragem Granjeiro
Legenda: Em 2019, um sangradouro foi construído para diminuir o nível do açude após risco de rompimento
Foto: Mateus Ferreira/SVM

Mesmo com decisão da Justiça, o paredão da barragem Granjeiro, em Ubajara, na Ibiapaba, ainda não foi aberto pela empresa responsável. A medida foi determinada pelo juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, da Justiça Federal em Sobral, após ação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Com isso, o próprio órgão federal está atuando no planejamento da operação de abertura da estrutura em parceria com instituições como a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), a Defesa Civil e a Polícia Federal. 

Prevista, agora, para ocorrer até sábado (19), a abertura do barramento é necessária para evitar que o reservatório encha durante o atual período chuvoso e que a barragem se rompa. Os custos deverão ser contabilizados e ressarcidos ao erário pela empresa responsável pela barragem.

Em 2020, uma parede auxiliar do açude se rompeu. A água não chegou a atingir residências, mas invadiu o Balneário do Boi Morto, onde existem alguns estabelecimentos comerciais. Na época, a Defesa Civil informou que não havia motivos para preocupação.

No ano anterior, mais de 500 famílias do entorno do reservatório precisaram deixar suas casas por risco de rompimento da barragem. Durante três dias de operação, foram evacuadas mais de 3 mil pessoas. Na época, um novo sangradouro acabou aberto para amenizar a pressão da água. E o então proprietário do reservatório disse que não arcaria com as despesas pela obra.

Determinação da Justiça

O prazo determinado pela Justiça para a empresa responsável pela barragem concluir a abertura do paredão da estrutura se encerrou em 9 de março. Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multa de R$ 200 mil.

Conforme a ANA, a abertura deve ser feita porque os requisitos de segurança não foram cumpridos e a barragem não tem outorga ou autorização para existir.

O Diário do Nordeste procurou a empresa responsável, a Agrosserra Companhia Agro Industrial Serra da Ibiapaba, mas não conseguiu contato com nenhum responsável até a publicação desta matéria.

Interrupção de obras 

513 famílias que vivem à margem do rio podem sofrer com o rompimento da barragem
Legenda: Mais de 500 famílias que viviam à margem do reservatório poderiam sofrer com o rompimento
Foto: Natinho Rodrigues/SVM

O juiz determinou também que a empresa interrompa imediatamente as obras irregulares de reconstrução da barragem, açude que represa o riacho Pituba para finalidade de uso agrícola da água.

Em nota, a Cogerh declarou que prestou apoio operacional no caso da barragem, em 2019, conforme solicitado à época pela ANA diretamente à Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). Foi disponibilizado exclusivamente maquinário e logística para mitigar o problema.

"A formalização de pedido de apoio para qualquer ação dessa natureza é realizada à SRH, que pode determinar a ação da Cogerh", declarou o órgão.

Mais de 2 mil pessoas vivem na região

Como órgão fiscalizador da segurança da barragem, a ANA ingressou com a ação judicial em caráter de urgência por conta da iminência do período chuvoso na região.

Por isso, solicitou a interrupção imediata da reconstrução da barragem, embargada em definitivo em 2020, para minimizar riscos de rompimento da estrutura. Segundo a Defesa Civil do Ceará, há pelo menos 2.196 pessoas residentes que podem ser afetadas no vale a jusante (abaixo) da barragem, que tem um estado precário de conservação.

A ordem foi imposta por ação judicial iniciada pela ANA. O prefeito de Ubajara, Renê Vasconcelos, informou nesta terça-feira (15), que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça. E destacou que o terreno é cercado e, portanto, não há como conferir se a abertura da barragem já foi executada.