31 obras federais de creches e escolas estão paradas no Ceará; maioria tem quase 10 anos
Conclusão dos equipamentos depende de novo diagnóstico para avaliar quando e por que foram interrompidas
A nova gestão do Governo Federal assumiu o Ministério da Educação em janeiro, herdando 61 obras inacabadas e paralisadas em unidades educacionais, somente no Ceará. Destas, 31 são construções de creches e escolas de Ensino Médio, distribuídas em 27 cidades. Algumas delas já duram mais de 10 anos.
O levantamento é do Diário do Nordeste, com base nos dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), portal operacional e de controle da Pasta. O Simec reúne as obras que dependem de recursos pactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A informação das 61 paralisações já havia sido compartilhada pela presidente do FNDE, a cearense Fernanda Pacobahyba, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares. Segundo ela, está em curso um diagnóstico para identificar a real situação das obras paradas, bem como as pendências burocráticas necessárias para serem finalizadas.
Das obras listadas, 22 são centros de pré-escola, e, outras cinco, escolas de Ensino Médio ou Profissional.
Ao todo, 25 são fruto de pactuações com municípios e outras 6 com o Estado do Ceará. As mais antigas tiveram convênio firmado em 2011, mas a maioria data de 2013, ou seja, completam uma década neste ano.
“Isso revela um problema de gestão, de comunicação e de transparência. É importante, quando se pensa em gestão pública, que as pessoas saibam quanto vai custar, quanto vai demorar e qual a contrapartida”, provoca o professor Paulo Meireles Barguil, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced/UFC).
O especialista lamenta a demora e crê ser possível a existência de obras que nem constam no sistema oficial. Por isso, defende um “pente fino” nas intervenções para definir em que momento foram paralisadas e, principalmente, por que, já que elas têm grande impacto em uma das áreas mais sensíveis de prestação de serviços à população: a educação.
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Motivos mais comuns
Diversos fatores podem ocasionar a paralisação das obras, segundo o FNDE. Durante o monitoramento, técnicos da autarquia analisam o andamento da obra e seu equilíbrio físico-financeiro, além de conferirem se as fotos inseridas correspondem ao percentual de execução. Se necessário, é feita uma vistoria in loco.
O Fundo pode ou não liberar o repasse das parcelas financeiras ao Estado ou Município dependendo da evolução das etapas, do atingimento do percentual de execução alcançado e da inserção dos documentos exigidos.
No Ceará, os principais motivos para a interrupção são contratuais: em 13 obras paralisadas, consta “contrato rescindido”, seguidas por 6 com “abandono da empresa”. Mais 6 têm como justificativa “paralisação por falta de pagamento à empresa executora” ou “atraso no pagamento da construtora”.
No Simec, não há previsão para a retomada das obras. Questionado sobre prazos, o FNDE reforçou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda está elaborando o estudo sobre as paralisações para, então, definir algum plano de ação. Para Paulo Barguil, da UFC, a resolução do problema “é uma equação”.
É preciso considerar o percentual do quão avançadas estão essas obras e onde são mais importantes, para priorizar aquelas que vão atender a uma comunidade com maior necessidade, principalmente as que tiverem mais de 50% de execução.
Conforme o banco de dados do Simec, 19 das obras paralisadas no Ceará estão nessa categoria. O professor destaca que a retomada deve levar em conta aditivos aos contratos originais porque, depois de tanto tempo, os custos aumentam devido à inflação.
Impacto na educação
A demora na entrega dos equipamentos educacionais agrava a entrada de crianças na vida escolar e pode gerar comprometimento na renda de famílias que não tem com quem deixá-las, no dia a dia, na leitura de Paulo Barguil.
A maioria das obras pendentes no Estado é de pré-escolas, etapa que atende a crianças de 4 e 5 anos de idade. Por lei, a matrícula dessa faixa etária é obrigatória, sendo dever do poder público garantir seu acesso aos equipamentos.
Apesar disso, as redes de ensino ainda precisam ampliar o parque de atendimento. Só em Fortaleza, no ano passado, 1.336 crianças não puderam ser matriculadas na pré-escola, segundo dados da própria Prefeitura de Fortaleza.
“A ausência dessas instituições de educação infantil se torna um problema sério porque não está sendo garantido um direito constitucional. A etapa creche é mais sensível ainda porque tem a questão social, não tem quem cuide desses bebês, e as pessoas têm necessidade desse suporte do estado”, ressalta o professor.
Na Capital cearense, um centro de Educação Infantil e uma Escola de Ensino Médio no bairro Jangurussu estão paralisadas, conforme o Simec, ambas por rescisão do contrato. No primeiro caso, o Sistema informa que a obra está sendo relicitada. No segundo, não há justificativa.
Obras estaduais
Além da Educação Infantil, outra ponta afetada pelas obras paralisadas é o Ensino Médio, de responsabilidade do Governo do Estado. Seis cidades têm intervenções atrasadas: Icó, Ararendá, Fortaleza, São Benedito, São Luís do Curu e Santa Quitéria.
Em nota, a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), informou que atualmente possui 30 unidades em construção, sendo 24 com apoio do FNDE e outras seis com investimento próprio.
“Das 24 unidades, 12 serão entregues em 2023; e das outras seis, duas também têm previsão para entrega esse ano, num total de 14 escolas”, detalha a Pasta.
Adaptação e conservação
Além da conclusão das obras já previstas, Paulo Barguil pondera alguns pontos a serem observados na implementação de novas unidades. Afinal, “o fato de ter uma escola não significa que ela tenha infraestrutura adequada”.
Ele cita como maus exemplos as habitações residenciais e prédios antigos, em condições precárias, que são adaptados como escola. Porém, esses espaços precisam ter configurações e finalidades próprias.
“O espaço escolar é um elemento curricular; se sua estrutura é precária, ele precariza a qualidade do ensino. A infraestrutura tem um peso muito grande: uma sala de aula bem ventilada, adequada, com carteiras em quantidade suficiente, é essencial para as pessoas se sentirem bem e não ficarem distraídas”, avalia.
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