14 crianças e adolescentes de abrigos ou abandonadas poderiam ter alta, mas moram em hospital do CE
Sujeitos a prejuízos sociais e emocionais, pacientes têm situação complexa discutida pelo sistema de proteção
Ao menos 14 crianças internadas no Hospital Infantil Filantrópico Sopai, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, já apresentam condições de alta, mas passaram a "morar" na unidade de saúde. O cenário foi revelado pela Acalanto Fortaleza - entidade sem fins lucrativos que auxilia em processos de adoção -, que acionou a rede de proteção à infância para lidar com o caso.
Parte das crianças listadas é formalmente integrante de abrigos em Fortaleza, ou seja, deveria ser reintegrada às famílias ou estar disponível para possíveis processos de adoção, enquanto outra parte é considerada em situação de abandono.
Porém, a discussão é anterior à denúncia. Tudo começou em 2023, quando a 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o atendimento da saúde dos assistidos nas unidades de acolhimento de Fortaleza.
Após levantamento junto ao Sopai e às Secretarias de Assistência Social Municipal (SDHDS) e Estadual (SPS), foi iniciado outro procedimento com foco no monitoramento de acolhidos hospitalizados na unidade, assim como outros jovens que possam necessitar de medida protetiva de acolhimento institucional.
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O órgão, então, solicitou ao Sopai informações sobre o número de crianças hospitalizadas que possuíam alta médica, mas ainda necessitavam da proteção especial.
Na resposta, obtida pelo Diário do Nordeste, o Sopai retornou uma lista com 14 crianças e adolescentes sob cuidados médicos nessas condições, sendo:
- 7 em possível situação de abandono ou negligência
- 5 acolhidos em instituições de acolhimento
- 1 criança de Caucaia
- 1 criança de Cascavel
O hospital explicou que essas crianças são pacientes que dependem de cuidados paliativos contínuos, a maioria com dependência de equipamentos necessários para a manutenção das funções vitais.
Segundo Lucineudo Irineu, voluntário e coordenador pedagógico da Acalanto Fortaleza, a situação foi descoberta por um pretendente que tinha uma criança adotanda internada no Sopai. Essa pessoa indicou que algumas estavam lá há pouco tempo, mas outras estavam há “meses”.
Um dos casos que chegou à entidade foi o de uma menina, de cerca de 2 anos de idade, com doença no fígado e transtorno de neurodesenvolvimento. Ela passou tanto tempo internada que desenvolveu torcicolo e problemas nos dois punhos, devido às talas dos acessos clínicos.
O Sopai declarou ao MPCE que “os pacientes são acompanhados por equipes multidisciplinares e as famílias, cuidadores e até mesmo equipes de saúde de outros municípios são treinados para darem continuidade aos cuidados em ambiente domiciliar, abrigos ou em leitos de enfermaria em unidade hospitalar de suas cidades de origem”.
Porém, entre os motivos para a permanência, a unidade listou:
- aguardo de concessão de insumos para continuidade dos cuidados em domicílio ou nos abrigos
- aguardo de institucionalização
- abrigos alegam não ter condições de dar continuidade aos cuidados, apesar do treinamento.
Procurado oficialmente pela reportagem para se manifestar sobre o caso, o hospital enviou uma nota afirmando que o assunto envolve informações e dados “extremamente sensíveis”.
Por esse motivo, “todas as informações e esclarecimentos foram e permanecem sendo prestados por este hospital às autoridades competentes, seguindo firme na perseguição do melhor interesse das crianças/pacientes”.
Depois da manifestação da entidade, a 77ª Promotoria de Justiça oficiou a Prefeitura de Fortaleza, o Conselho Tutelar de Fortaleza, unidades de acolhimento e as comarcas das outras duas cidades, a fim de cobrar esclarecimentos.
Crianças sem acompanhantes
Na denúncia, a Acalanto Fortaleza reforçou que muitas crianças estão desacompanhadas de adultos responsáveis "durante boa parte do longo tempo de hospitalização".
“Estes infantes têm condições de estar em acolhimento institucional gozando de seus direitos à assistência individualizada e ao convívio em ambiente adequado para seu desenvolvimento integral, enquanto aguardam retorno para a família de origem ou colocação em família substituta através de processo de adoção”, complementa.
O Sopai reforçou que, quando questionados sobre a falta de acompanhantes para os pacientes, os abrigos “sempre apresentam a recomendação de nº 0004/2021”, da própria 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
O dispositivo foi expedido no contexto de pandemia de Covid-19, já que muitos pais ou responsáveis também estavam hospitalizados. Ele opina pela desobrigação dos abrigos em enviar cuidadores e afirma a total responsabilidade dos cuidados integrais às unidades hospitalares.
“O acompanhante é um direito do paciente, e não um dever”, diz o hospital, em documento. “Muitas dessas crianças, inclusive, acabam criando laços afetivos com a própria equipe”.
Lucineudo Irineu ressalta que, vivendo nessas condições, os jovens desacompanhados estão sujeitos a:
- riscos clínicos, como infecções;
- risco de violência sexual;
- falta de supervisão de procedimentos médicos;
- falta de escolarização;
- abandono emocional.
“Nessa soma, temos um total desrespeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e uma omissão do poder público, já que temos equipamentos de acolhimento que deveriam receber essas crianças. Isso é um abandono da infância, uma situação inimaginável”, classifica o voluntário.
Nenhuma criança estava desassistida, diz MP
Ao Diário do Nordeste, a Promotoria informou que as crianças e adolescentes acolhidos no Sopai estavam hospitalizados por tratativas entre gestores da Saúde e da Assistência Social, e eram acompanhados por cuidadores vinculados aos serviços de acolhimento municipal e estadual.
Contudo, ressaltou que os acolhidos não estavam desassistidos ou em situação de abandono, “pois estavam acompanhados por profissionais dos respectivos equipamentos, conforme as especificidades de cada caso”.
Após a apuração inicial, o MPCE instaurou um segundo procedimento para tratar da permanência dos jovens e identificar qual medida melhor atende ao interesse dos hospitalizados.
Para isso, realizou reunião com o Sopai para acompanhar os casos e expediu ofícios às Secretarias de Assistência Social do Estado e do Município de Fortaleza, “solicitando providências urgentes”.
“É importante ressaltar que a proteção à infância e juventude constitui prioridade para o Ministério Público estadual, que realiza inspeções periódicas nos serviços de acolhimento e mantém diálogo contínuo com a rede de proteção, visando à implementação de fluxos e à discussão de temas correlatos”, conclui o comunicado.
O que pode ser feito pelas crianças?
A reportagem enviou questionamentos à Secretaria Municipal de Assistência Social (SDHDS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Proteção Social (SPS) e Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) sobre possíveis providências para o caso.
A Sesa informou que o Sopai não pertence à rede estadual de saúde, mas a Pasta acompanha o tema em articulação com as demais instituições competentes. “As tratativas sobre os encaminhamentos envolvem diferentes órgãos, que seguem dialogando para a definição conjunta de medidas adequadas”, declarou.
Já a SPS explicou que mantém diálogo permanente com o Hospital Filantrópico Sopai, à procura da melhor alternativa para as crianças institucionalizadas. "Atualmente, três adolescentes internados no Hospital são oriundos de um abrigo coordenado pela SPS. A equipe técnica do abrigo realiza todo o acompanhamento necessário, assegurando atualização de caderneta de vacinação e outros cuidados essenciais. Vale ressaltar que os três acolhidos enfrentam comorbidades graves que exigem assistência de saúde especializada", completou a nota.
A SDHS e a SMS não enviaram retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
O coordenador pedagógico da Acalanto, Lucineudo Irineu, ressalta que, de modo emergencial, as crianças precisam ser retiradas do local e serem remanejadas para instituições de acolhimento. Depois disso, é preciso desenhar uma política pública que evite que elas voltem, pois “hospital não é lugar para elas ficarem por tanto tempo”.
Em consonância com a Acalanto, a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) expediu um ofício ao Comitê Interdisciplinar da Primeira Infância do MPCE, em agosto, evidenciando que os fatos contrariam o ECA.
Segundo a norma, a permanência prolongada das crianças em ambiente hospitalar viola o artigo 19 do dispositivo, ou seja, o direito de serem criadas e educadas no seio de uma família. O histórico de abandono também fragiliza a proteção integral estabelecida pelo artigo 18.
Diante da “aparente falta de resolução da situação jurídica e social dessas crianças”, a Angaad defende a análise particular de cada caso, avaliando “a inserção das crianças em programas de atendimento que considerem sua proteção integral e a promoção de seus direitos”.
Mesmo com a exigência técnica de internação contínua, a entidade sugere que as crianças afetadas sejam colocadas, preferencialmente, sob a guarda de uma Família Acolhedora, cadastrada no Programa de Acolhimento Familiar.
A Angaad ainda solicita que as famílias de origem e extensa das crianças sejam procuradas com urgência. “Com a reavaliação periódica de cada caso, poderá ser definida a situação jurídica, com a possibilidade de reintegração familiar ou com o encaminhamento para adoção”, defende.
