12 Regionais: o que mudou após dois anos do novo mapa administrativo de Fortaleza?
Mobilizadores comunitários percebem redução de orçamento e menor capacidade de resolução de problemas. Prefeitura aponta aproximação com a população
No início de 2021, Fortaleza passou por uma redefinição das zonas administrativas da cidade, passando de sete para 12 Secretarias Regionais, com a promessa de agilizar a prestação de serviços às comunidades. Mas, afinal, o que mudou na relação entre população e Prefeitura nos últimos dois anos?
A proposta de redesenho, aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2019 e regulamentada pelo prefeito Roberto Cláudio um ano depois, também estabelece 39 territórios, dividindo os 121 bairros da Capital segundo a quantidade da população, práticas culturais e acesso a equipamentos públicos.
A configuração anterior datava de 1997 e foi concebida ainda no Governo de Juraci Magalhães.
O secretário de Governo da Prefeitura, Renato Lima, explica que a nova territorialização tem como principal motivo “aproximar o cidadão do poder público”, corrigindo defasagens históricas.
“Fui secretário da regional 6 e ela representava 42% da cidade: eram 3 hospitais, 106 praças, quase 300 escolas e creches. Era uma área muito grande pra eu conhecer. Hoje, mais dividida, um secretário consegue chegar mais perto da angústia do cidadão”, ilustra.
O gestor destaca ainda a criação de fóruns regionais e territoriais e dos conselhos de participação social, vinculados diretamente às unidades administrativas agora com menor área territorial.
No entanto, o redesenho ainda passa despercebido por boa parte da população, como pensa a mobilizadora social Silvânia Vieira, da comunidade Parque Santana, no Mondubim. O bairro pertencia à Regional 5, mas agora é ligado à 10.
“Na prática, não houve essa divulgação. Só soubemos quando precisamos ir lá colocar ofícios. Acho que, pra melhorar, a regional precisa se fazer presente nos bairros, divulgando que houve divisão e explicando quais serviços têm”, sugere.
Dificuldades de articulação
A opinião é compartilhada pelo articulador Wescley Sacramento, voluntário da Associação Comunitária dos bairros Ellery e Monte Castelo (Acem). Esses territórios passaram da Regional 1 para a 3, após a mudança.
“A gente ainda não sente que é da 3. Muitas pessoas da comunidade ainda querem ir na Regional 1”, resume.
O sociólogo e técnico social em Desenvolvimento Urbano, Adriano Almeida, pontua que a divisão “fragmenta a luta” de comunidades historicamente unidas. No Grande Bom Jardim, exemplifica, quatro bairros ficaram ligados à regional 5 (Bom Jardim, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira), mas o Canindezinho migrou para a 10.
“Lideranças e organizações associativas tiveram que se articular com entes de outros blocos de bairros/territórios para a negociação, o tensionamento e o acompanhamento das políticas. É mais desgaste e mais esforço político e burocrático”, explica.
Renato Lima, secretário de Governo, também rebate críticas sobre a nova divisão ter sido justificativa para alocar aliados da gestão em cargos públicos. Segundo ele, “não houve aumento de um real com esse novo modelo”.
“A quantidade de cargos quando havia sete regionais é a mesma que existe hoje. Houve um manejo, não foi aumento de despesa pública”, ressalta.
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Perda de respostas rápidas
Ainda que a nova proposta seja de maior abertura, diálogo e inserção territorial do poder público, as lideranças ouvidas pelo Diário do Nordeste são unânimes em reprovar a perda de recursos das Secretarias Regionais para custear a resolução de problemas básicos da população.
Antes, a gente conseguia pedir uma limpeza, capinação, pintura de meio fio, mas esses poderes as regionais vêm perdendo. A gente sentia que a regional era uma mini prefeitura, mas agora não vê mais.
Rogério Costa, integrante do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), atuante no Grande Bom Jardim, também reconhece “o esvaziamento da capacidade de intervenção das regionais”, hoje funcionando basicamente como organizadoras de demandas.
“Para os moradores que querem soluções imediatas para suas comunidades, a regional não tem o poder de resolver por si. Os projetos estratégicos e definidores das políticas com alcance maior são das pastas, das secretarias temáticas”, pondera.
“A Regional hoje cumpre papel só de receber ofício e demandas. Não tem poder”, emenda Silvânia Vieira, do Parque Santana.
Trabalho entre áreas
O sociólogo Adriano Almeida, também associado ao CDVHS, classifica esse processo como uma “desidratação orçamentária”, deixando para os secretários a capacidade de articulação e mediação de cada regional junto aos órgãos executivos com orçamentos e competências para o planejamento e execução das obras.
Além disso, o especialista afirma que as secretarias não dispõem de um staff consistente de pessoal e nem se percebe uma integração de pastas setoriais básicas, como educação, saúde, assistência social, comunicação, economia e infraestrutura.
“Mexer no mosaico administrativo e desprovê-lo de dotação orçamentária para execuções estruturais, sem estrutura de intersetorialização de políticas básicas, e dispondo as secretarias de um perfil de relações públicas, é mais danoso que benéfico”, considera Adriano.
O secretário de Governo, Renato Lima, reconhece que é preciso avançar na intersetorialidade da Prefeitura, aumentar a capacidade de escuta e dar mais agilidade à solução das demandas.
“Vamos ter uma grande oportunidade de massificar esse conceito, que é a revisão do Plano Diretor. Haverá reuniões e escutas comunitárias nos bairros, nos 39 territórios. Isso deve começar ainda em janeiro”, projeta.
Saiba em qual Regional está seu bairro
Regional 1
Território 2: Vila Velha e Jardim Guanabara
Território 3: Barra do Ceará
Território 4: Cristo Redentor e Pirambu
Território 5: Carlito Pamplona e Jacarecanga
Território 6: Jardim Iracema, Floresta e Álvaro Weyne
Regional 2
Território 7: Meireles e Aldeota
Território 8: Varjota, Papicu e De Lourdes
Território 9: Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinzón
Território 10: Joaquim Távora, Dionísio Torres e São João do Tauape
Regional 3
Território 11: Quintino Cunha, Olavo Oliveira e Antônio Bezerra
Território 12: Padre Andrade e Presidente Kennedy
Território 13: Vila Ellery, Monte Castelo , São Gerardo e Farias Brito
Território 14: Parque Araxá, Parquelândia, Amadeu Furtado e Rodolfo Teófilo
Regional 4
Território 15: José Bonifácio, Benfica e Fátima
Território 16: Damas, Jardim América, Bom Futuro e Montese
Território 17: Itaoca, Parangaba e Vila Peri
Território 18: Parreão, Vila União e Aeroporto
Regional 5
Território 39: Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Siqueira e Bonsucesso
Regional 6
Território 26: Alto da Balança e Aerolândia
Território 27: Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários e Parque Manibura
Território 28: Parque Iracema, Cambeba e Messejana
Território 29: José de Alencar, Curió, Guajeru e Lagoa Redonda
Território 30: Coaçu, São Bento e Paupina
Regional 7
Território 22: Praia do Futuro I e Praia do Futuro II
Território 23: Cocó, Cidade 2000 e Manuel Dias Branco
Território 24: Salinas, Guararapes e Luciano Cavalcante
Território 25: Edson Queiroz, Sapiranga/Coité e Sabiaguaba
Regional 8
Território 19: Serrinha, Itaperi e Dendê
Território 20: Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos e Passaré
Território 21: Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter
Regional 9
Território 31: Cajazeiras e Barroso
Território 32: Conjunto Palmeiras e Jangurussu
Território 33: Parque Santa Maria, Ancuri e Pedras
Regional 10
Território 34: Parque São José, Novo Mondubim, Canindezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas e Aracapé
Território 35: Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim e Vila Manoel Sátiro
Regional 11
Território 36: Pici, Bela Vista, Panamericano, Couto Fernandes e Demócrito Rocha
Território 37: Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Jóquei Clube e João XXIII
Território 38: Genibaú, Conjunto Ceará I e Conjunto Ceará II
Regional 12
Território 1: Centro, Moura Brasil e Praia de Iracema
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