Governo Federal exclui sociedade civil de participar na aprovação de projetos da Lei Rouanet

Na última quinta-feira (29), portaria publicada no Diário Oficial da União trouxe mudanças na aprovação de projetos via Lei Rouanet. A nova investida do Governo Federal exclui a participação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Formada por representantes de diversos setores culturais do Brasil, o colegiado atuava conjuntamente nas autorizações do incentivo.

Veja também

Verso

Com recursos travados, gestão da Lei Rouanet é questionada por secretários estaduais da cultura

Verso

MPF cobra Governo Federal sobre andamento de projetos da Lei Rouanet

Verso

Portaria do Governo Federal afeta propostas culturais em cidades com medidas restritivas; entenda

O documento nº 12 de 2021 é assinado pelo ministro do Turismo, Gilson Machado. Agora, o Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, decide sozinho quais projetos podem buscar apoio via Rouanet. A CNIC é formada por 21 membros da sociedade civil, sendo sete titulares e 14 suplentes.

Esta comissão atua desde a criação da lei e até o momento não houve chamada pública para recomposição do quadro. Nessa sexta-feira, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública. A situação é grave, segundo representantes do setor presentes ao debate.

Trabalhadores em perigo

Durante a atividade, a secretária de Cultura do Pará, Úrsula Vidal, alertou que cerca de 845 projetos estão parados. Com a exclusão da CNIC do processo, a tendência é de uma lentidão ainda maior na execução das propostas.

"Isso significa que não teremos pareceristas, não teremos a Comissão avaliando. Já houve momentos em que essa comissão chegou a aprovar cerca de 200 projetos numa só reunião", destacou a gestora.

Com isso, todo o mercado cultural brasileiro enfrenta outro duro golpe. O setor está paralisado por conta da pandemia da Covid-19. 

"Quando você ataca a Lei Rouanet, você ataca também o fomento nos estados, fomentos nos municípios, políticas públicas que dependem dessa complementaridade para funcionar e para garantir, por exemplo, reformas de espaços culturais"

No dia 20 de abril, encontro promovido pela Comissão de Cultura da Câmara denunciou a inoperância do Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada desde 2019.

Nessa mesma data, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Secretaria. A gestão de Mario Frias tem 15 dias para explicar como está sendo organizada a avaliação dos projetos que buscam incentivos via Lei Rouanet.