Sem proposta de reajuste dos servidores, tramitação do Orçamento na AL-CE fica travada

Governo ainda não enviou o percentual de aumento para o próximo ano

Plenário da Assembleia Legislativa
Legenda: Aprovação do Orçamento de 2022 é a principal pauta pendente no Legislativo
Foto: José Leomar/AL-CE

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) ainda aguardam a definição do Governo do Estado sobre a proposta de reajuste dos servidores estaduais para seguir com a discussão sobre o Orçamento do próximo ano. O reajuste entra como emenda ao Orçamento antes da votação em Plenário.

Uma reunião para discutir o Orçamento estava prevista para a tarde desta terça-feira (21), mas foi cancelada ainda pela manhã.

A Casa Civil foi demandada sobre a expectativa de envio da proposta, mas ainda não se manifestou.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destaca que há "prioridade total para matéria de reajuste que venha do Poder Executivo". Ele ressalta que "o reajuste é não apenas do Executivo, mas deve vir reajuste do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, do próprio Poder Legislativo para os seus funcionários, do Ministério Público, da Defensoria Pública".

Segundo o deputado, a discussão sobre o Orçamento na comissão aguarda a chegada da proposta. "Se necessário for trabalhar entre o Natal e Ano Novo, nós estaremos aqui sem nenhum problema. Mas queremos imaginar que até o dia 23 teremos essa votação", disse ainda o deputado. 

Hoje, o governador Camilo Santana (PT) está reunido com o secretariado na Residência Oficial. Essa é a última reunião do ano com a equipe de governo, às vésperas de alterações nos comandos das pastas. Secretários como Mauro Filho (Planejamento) e Zezinho Albuquerque (Cidades) devem deixar os cargos até a próxima semana porque serão candidatos em 2022.

Orçamento impositivo

Outra proposta que está em tramitação na AL-CE é a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) que cria o orçamento impositivo - um mecanismo, semelhantemente ao que acontece com o orçamento do Governo Federal, que obriga o Executivo a pagar parte dos recursos cujo destino é decidido pelos parlamentares.

Na segunda-feira (20), houve um pedido de vistas à matéria, o que estende o tempo de tramitação da proposta.

A aprovação do Orçamento é obrigatória para que os deputados entrem em recesso parlamentar. A expectativa é de que os trabalhos sejam encerrados na quinta (23).


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