Impasse no reajuste de servidores de Fortaleza trava aprovação do Orçamento na Câmara

A Câmara Municipal de Fortaleza se mobilizou nesta quinta-feira (16) para votar uma série de projetos antes do recesso legislativo. Foram aprovadas matérias complexas e que chegaram recentemente à Casa, como a que institui o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, que prevê a cobrança pela coleta de lixo na Capital, e a que reajusta em 11% o salário do prefeito José Sarto (PDT), do vice-prefeito Élcio Batista (PSB) e de secretários e vereadores da Capital.

No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que seria votada ontem (16), deve ser discutida pela segunda vez, votada e enviada para sanção do prefeito José Sarto apenas na sessão extraordinária da semana que vem, junto ao projeto de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Isso, porque o desacordo em torno do reajuste impacta diretamente o orçamento municipal.

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Protestos

Os trabalhos legislativos da quinta (16) foram cercados por protestos de servidores municipais vinculados ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). O grupo é contrário ao reajuste proposto pela Prefeitura, tanto por considerar a porcentagem insuficiente para cobrir a inflação como pela proposta de pagamento escalonado.

A mobilização conseguiu pressionar a Casa a se debruçar mais sobre o texto antes de levá-lo a plenário. Por causa disso, uma nova sessão extraordinária teve de ser marcada para a próxima semana, às vésperas do Natal, para concluir a discussão e a votação da matéria.

Não havendo consenso, os servidores da educação adiantaram que devem entrar em greve já a partir da semana que vem.

Reajuste de professores

Segundo o vereador Guilherme Sampaio (PT), um dos parlamentares à frente das negociações sobre o reajuste salarial dos servidores, o reajuste de professores deve ser diferenciado dos demais e pago integralmente em janeiro de 2022.

Porque, diferentemente das outras categorias, explica Guilherme, professores contam com recursos próprios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para educação, o dinheiro está disponível. Não se aplica o argumento da Prefeitura de que não vai ter caixa e, por isso, tem que parcelar. Não há razão para penalizar uma categoria que trabalhou de forma remota, que se esforçou para superar todos os entraves durante a pandemia (de Covid-19), em função dessa alegativa".

Taxa do lixo 

O Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos foi aprovado nesta quinta (15) com condicionantes.

Segundo o líder do governo municipal na Câmara, o vereador Gardel Rolim (PDT), para conseguir a aprovação da proposta, a base teve de acrescentar uma emenda vinculando a cobrança da taxa do lixo ao envio do programa 'Fortaleza, Cidade Limpa' à Casa pela Prefeitura. "Estamos aprovando porque a lei federal 14.026 prevê que [a cobrança] deve ser feita até 31 de dezembro de 2021. Estamos dando esse crédito ao Governo e vinculando a cobrança dessa tarifa ao envio do projeto à Câmara", disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura deve ter o primeiro semestre de 2022 para formatar o programa e enviar para análise no legislativo.

Lei do Paredão

Um projeto do vereador Márcio Martins (Pros) que atualiza a 'Lei do Paredão', originalmente escrita por Guilherme Sampaio, também foi aprovado em discussão única pela Câmara ontem (16) após receber emendas.

Para Guilherme, o projeto original de Márcio "ameaçava muito a força fiscalizatória da 'Lei do Paredão'". Por causa disso, foi apresentada uma emenda para corrigir o "efeito negativo" que o projeto teria se fosse aprovado como estava. "Ao mesmo tempo, negociamos algumas atualizações que eram pertinentes", disse.

A principal delas, de acordo com o parlamentar, diz respeito à possibilidade de utilização dos paredões de som como fontes sonoras em eventos com autorização oficial da Prefeitura, como, por exemplo, festivais juninos e blocos de Pré-Carnaval e Carnaval.

Licenças

Na sessão, os vereadores Léo Couto (PSB) e Erivaldo Xavier (PSC) pediram licença parlamentar por 120 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

Assumem as vagas dos parlamentares licenciados, respectivamente, Francisco Albuquerque Moura (PSB) e Robério Sampaio (PSC), primeiros suplentes.