Procurador descarta crime, mas vê possível improbidade em offshores de Paulo Guedes e Campos Neto

Caso polêmico é alvo de críticas e de pedidos de investigação, além de convocações para explicações no Senado e na Câmara

Montagem de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto
Legenda: Contas em paraísos fiscais foram reveladas pelo consórcio Pandora Papers no começo deste mêS
Foto: Agência Brasil e José Dias/PR

João Gabriel de Queiroz, procurador da República no Distrito Federal, descartou nesta quarta-feira (13) a suspeita de crimes relacionados às contas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Porém, ele apontou possível improbidade administrativa. 

Como o procurador analisa casos criminais, o caso será distribuído a outro núcleo da Procuradoria, para serem investigados os indícios de improbidade. As informações são do portal g1.

"[...] reconheço a ausência de atribuição deste 9º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, para atuar no presente feito, e determino sua remessa ao NUCIVE [núcleo civel, para redistribuição a um dos Ofícios de Atos Administrativos", pontuou Queiroz. 

A polêmica virou ainda motivo de convocação para explicações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Audiências públicas devem ocorrer ainda neste mês.

Contas milionárias em paraísos fiscais no exterior foram noticiadas pelo consórcio de jornalismo investigativo Pandora Papers no último dia 3 de outubro. 

De acordo com os dados divulgados, em 25 de setembro de 2014, Guedes – à época sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos – abriu a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.

Após aquele dia, ele depositou na conta 9,55 milhões de dólares. Em 2014, o montante valia R$ 23 milhões. Contudo, devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que o próprio Guedes virou ministro, atualmente, a mesma quantia equivale a R$ 51 milhões.

Paulo Guedes nega conflito de interesses 

A manutenção de negócios em paraíso fiscal não é considerada ilegal, desde que declarada devidamente à Receita Federal, mas fere código de ética ao qual estão submetidos os ministros.

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No último dia 8, O ministro da Economia disse não haver nenhum conflito de interesse na existência de recursos em seu nome numa offshore em Ilhas Virgens, um paraíso fiscal, uma vez que ele saiu da gestão da empresa e os recursos foram declarados às autoridades competentes, como requer a lei.

Não há qualquer conflito de interesse. Tudo é claro, legal e declarado", insistiu Guedes. "O resto é só barulho, e ficará pior à medida que nos aproximamos da eleição", afirmou o ministro, classificando as reações de "ataques pessoais"

"As offshores são legais, foram declaradas, não houve movimentação para trazer dinheiro do exterior, nem envio de dinheiro para o exterior desde que eu enviei o dinheiro, em 2014 ou 2015", disse Guedes.

O ministro, que antes de assumir o cargo tinha participações em investimentos nas áreas de educação e saúde, disse ainda que vendeu tudo pelo valor de investimento antes mesmo de poder colher os resultados, justamente para evitar qualquer conflito de interesse.