Senado convida Paulo Guedes para explicar contas offshore

O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), convidou o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para explicarem a razão de manterem recursos em contas offshore no exterior. Data sugerida pelos dois convidados foi 19 de outubro. 

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Requerimento foi aprovado nesta terça-feira (5) e foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN). Durante a reunião da CAE, os senadores decidiram converter o pedido de convocação em convite, e estendê-lo a Campos. 

"A politica econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso", pontuou Alessandro Oliveira. 

Paraísos fiscais 

A informação sobre os paraísos fiscais onde Guedes e Campos possuem recursos foi divulgada nesse fim de semana pelo Pandora Papers, um consórcio internacional de jornalismo investigativo.. 

No Brasil, a revista Piauí, o jornal El País e o site Poder 360 tiveram acesso a documentos que comprovam a existência das empresas

De acordo com os documentos, Paulo Guedes abriu a offshore Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas em setembro de 2014. 

Ns meses seguintes, aportou US$ 9,54 milhões — o equivalente a mais de R$ 50 milhões na cotação atual, pois desde que ele se tornou ministro a taxa de câmbio teve alta de 39%. 

Paulo Guedes nega ilegalidade

A manutenção de negócios em paraíso fiscal não é considerada ilegal, mas fere código de ética ao qual estão submetidos os ministros.

O ministro se pronunciou por nota oficial após a divulgação do levantamento. Ele afirmou que tudo foi declarado á Receita Federal, "Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". 

Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão", diz nota

Offshore de Roberto Campos

Nos documentos da Pandora Papers, consta ainda o nome de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

Ele é apontado como proprietário da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá. A empresa foi fundada em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – equivalente a R$ 3,3 milhões à época. Hoje, valeria R$ 5,8 milhões. 

Neto chegou a fechar a empresa, mas só em agosto de 2020, quando já era presidente do Banco Central há mais de um ano e meio. Ele ainda manteve, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, outra offshore, a ROCN Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas.

Conflito de interesses

Tanto Guedes quanto Neto alegam que a Receita Federal foi informada das empresas. No entanto, as suspeitas contra a dupla envolvem conflitos de interesse, já que eles possuem cargos públicos com poder de propor mudanças para beneficiar proprietários de empresas em paraísos fiscais. 

Flávio Bolsonaro, senador pelo Patriota, defendeu Guedes e  Campos, afirmando que eles não têm "nada a esconder". 

"Não tem absolutamente nada de equivocado com o patrimônio do ministro Paulo Guedes. O senador Alessandro [Vieira] apresenta um requerimento para causar mais confusão. Acho muito ruim quando se tenta usar um palanque importante como CAE para desgastar o governo", diz.

O filho do presidente Jair Bolsonaro ainda continua: "Isso impacta em cotação do dólar, bolsa de valores e confiança de investidores internacionais, que ficam preocupados com a instabilidade política que a oposição constantemente mantém acesa".

O que é uma offshore?

Offshore é o termo para definir uma empresa aberta no exterior, normalmente nos países conhecidos como “paraísos fiscais”, onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, nem a origem e o destino dos recursos. 

Por si só, ter uma offshore não é ilegal – apesar de ser muitas vezes usadas para fins ilegais –, desde que declarada à Receita Federal. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal veda a prática para servidores públicos: “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas", determina.

Caso o cidadão possua a offshore antes de se tornar servidor, o Código determina que ela seja declarada no prazo de até dez dias após assumir o cargo. Conforme as investigações da revista, a alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administração direta de seus investimentos. Porém, Guedes se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.