Câmara convoca Paulo Guedes para explicações sobre offshore em paraíso fiscal

Sessão deve acontecer na semana que vem

Paulo Guedes em sessão na Câmara dos Deputados, falando no microfone
Legenda: O ministro também já foi convocado pelo Senado Federal para se explicar sobre as contas no exterior
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por 310 votos a 142, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Paulo Guedes, ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre empresas em offshore. Foi revelado que Guedes possui patrimônio em paraíso fiscal equivalente a US$ 9,55 milhões, o equivalente a cerca de R$ 51 milhões.

Sessão ainda não tem nada marcada, mas deve ser realizada na próxima semana. O ministro já tem outra convocação encaminhada, no Senado Federal, para se explicar sobre o caso, junto ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa Legislativa já haviam aprovado a convocação de Guedes. 

Oposição defende convocação

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro da Economia”. “Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda”, disse.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. 

"Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento", afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apontou "hipocrisia" de Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda (IR). 

"Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”, cobrou.

Deputados governistas criticam decisão

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) diz que o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são privados e contas que não foram movimentadas. "Esse requerimento nada mais é do que um factoide", declarou.

Líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) voltou a falar que Paulo Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira (13). 

“Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar”, disse Barros.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a convocação virou "palanque". "Não há nada, absolutamente nada de ilegal", afirmou. O deputado também afirmou que Guedes está à disposição do Parlamento e que o dinheiro aplicado nas contas do exterior é fruto do trabalho do ministro da Economia.

Possível conflito de interesses

A manutenção de negócios em paraíso fiscal não é considerada ilegal, mas fere código de ética ao qual estão submetidos os ministros. Conta de Guedes foi revelada pelo consórcio de jornalismo investigativo Pandora Papers. Opositores apontam conflito de interesses na prática.

O ministro se pronunciou em nota oficial após a divulgação do levantamento. Ele afirmou que tudo foi declarado á Receita Federal, "Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". 

Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão", diz nota