Prisão domiciliar de Bolsonaro tem limite de visitas e proibição de celulares

As regras foram estabelecidas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou nesta terça-feira (24) que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar de maneira temporária enquanto estiver em recuperação de saúde.

O ex-presidente passa por um quadro de broncopneumonia e está internado no hospital desde o último dia 13 de março. Ele é condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.

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O que Alexandre de Moraes autorizou na prisão domiciliar de Bolsonaro?

Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro só poderá permanecer em casa no período da prisão domiciliar, que irá durar 90 dias contados a partir da alta hospitalar.

A permanência no endereço residencial será monitorada por meio do uso de tornozeleira eletrônica. No local, o ex-presidente poderá receber visitas permanentes dos filhos seguindo os horários e dias que já eram permitidos na estadia dele na Papudinha.

Já Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por morarem na residência, têm livre acesso ao endereço. Em relação às visitas de advogados, elas estão permitidas todos os dias da semana em horário pré-estabelecido e mediante agendamento prévio.

Em demandas ligadas à saúde, Jair Bolsonaro poderá receber atendimento de equipe médica particular sem necessidade de comunicação prévia; seguir na rotina de sessões de fisioterapia já estabelecida; e ser internado em caso de urgência se houver necessidade.

O que Alexandre de Moraes proibiu na prisão domiciliar de Bolsonaro?

Como a prisão domiciliar será monitorada por tornozeleira eletrônica, Bolsonaro fica proibido de circular fora do perímetro da residência. Possíveis violações do monitoramento ou da área devem ser comunicadas ao Supremo. 

As outras proibições da prisão domiciliar humanitária estão ligadas ao uso de celulares e redes sociais.

Qualquer meio de comunicação, incluindo os aparelhos celulares, terá uso proibido, inclusive por parte das visitas autorizadas. Os visitantes deverão entregar os próprios dispositivos à polícia antes da entrada na casa de Bolsonaro. 

Ainda que a proibição de uso de celulares já pressuponha, também houve determinação de proibição de uso de redes sociais, seja por forma direta ou intermédio de visitantes, e de gravação de vídeos ou áudios.