O que é anistia? Entenda o significado do termo na política

A invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede no Supremo Tribunal Federal neste domingo (8) por terroristas gerou reações não apenas das autoridades - com o decreto de intervenção federal no Distrito Federal e a decisão de prender os invasores -, mas também de cidadãos comuns pelo país. 

Em muitas manifestações de repúdio aos atos terroristas, foi pedido que não haja a concessão de anistia a quem fez parte da invasão e destruição dos prédios públicos.

A anistia é um instrumento na qual fica concedido o perdão de forma oficial a alguém acusado de condutas ilícitas. No Brasil, a responsabilidade por conceder a anistia é do Congresso Nacional, que deve fazê-lo por lei federal. 

O que é anistia?

Anistiar um crime é diferente, por exemplo, de absolver uma pessoa acusada de infringir a lei ou mesmo de conceder graça ou indulto. 

Enquanto ao ser absolvida, a pessoa é declarada inocente - em decisão proferidade por um tribunal -, no caso de graça ou indulto, o crime e as consequências são mantidos. Fica extinta apenas a pena à qual a pessoa foi condenada. 

Tanto a graça como o indulto só podem ser concedidos pelo presidente da República. 

Por outro lado, no caso da anistia, o crime cometido é 'esquecido' pela decisão política proferida pelo Poder Legislativo. Assim, juridicamente, é como se o crime jamais tivesse ocorrido. 

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A concessão de anistia política costuma ocorrer em momentos de transição. Por exemplo, no Brasil, a Lei de Anistia perdoou crimes políticos praticados durante a ditadura militar. O decreto que rege esta legislação foi assinado pouco antes do fim do regime militar e consequente redemocratização. 

Quais os crimes dos terroristas?

Na decisão em que determinou a desmobilização de acampamentos golpistas e a identificação e prisão dos responsáveis pelos atos terroristas em Brasília, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, também apontou indícios de quais crimes foram cometidos na invasão. 

São eles:

• Atos terroristas, inclusive preparatórios; 
• Associação criminosa;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 
• Golpe de Estado; 
• Ameaça; 
• Perseguição; 
• Incitação ao crime; e 
• Dano ao patrimônio público.

"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência - por ação ou omissão - motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", ressaltou o ministro na decisão. 

Foram presas mais de 1,2 mil pessoas em Brasília por participação nos atos terroristas. 

Manifestações agendadas para o final da tarde desta segunda-feira (9) em protesto à invasão ocorrida em Brasília e em defesa da democracia. Uma das bandeiras da convocatória é de que não haja anistia para os invasores e demais responsáveis pelo ato terrorista do domingo.