STF forma maioria para tornar Léo Índio réu por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Léo Índio publicou fotos nas manifestações em suas redes sociais. Ele chegou a ser alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Lesa Pátria, que investiga o 8 de Janeiro

No entanto, em sua defesa, o réu alegou não haver provas de sua participação nos atos de depredação. "Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do STF, ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União", dizem os advogados.

No plenário virtual, a 1ª Turma do STF decide se aceita ou rejeita a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Léo e abre ação penal. O mérito do processo só deve ser julgado após a fase de instrução, quando réu e testemunhas são ouvidos.

Até o momento, acompanharam Alexandre de Moraes, o relator do processo, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que votaram para receber a acusação. O único voto pendente é o do ministro Luiz Fux.

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Crimes de Léo Índio

Léo Índio foi acusado de envolvimento em ao menos cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima, e deterioração do patrimônio tombado.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o acusado não apenas participou das manifestações antidemocráticas em Brasília como, também, "instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação" na Praça dos Três Poderes.

"São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", escreveu o ministro.