MPE pede cassação do prefeito de Barroquinha e vereadores do PSD por desvio de recursos do Fundo Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, na quarta-feira (26), de maneira favorável ao pedido de cassação do registro e do diploma do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD) e de toda a chapa de vereadores candidatos pela sigla do gestor. 

A manifestação do órgão aconteceu no contexto da ação movida na 108ª Zona Eleitoral de Chaval pela coligação “Barroquinha Meu Amor” — da candidata derrotada no último pleito, Tainah Marinho (PT) —, que acusa o grupo do oponente de abuso de poder econômico e desvio de finalidade do Fundo Eleitoral.

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De acordo com o MPE, os investigados utilizaram as verbas públicas que deveriam ser destinadas para o financiamento de candidaturas femininas e negras em benefício de candidatos que não se enquadravam nessas tipificações de cotas.

Assim, o órgão entendeu que a conduta do agrupamento, de fato, se configura como abuso de poder econômico e desvio de finalidade. Isso fez com que ele chancelasse o pedido de cassação dos políticos e ainda a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Além do gestor do município, nove políticos pessedistas que concorreram para vagas no Parlamento municipal podem ser impactados, caso a Justiça decida pela procedência do pedido:

• Andreína Nóbrega (suplente);
• Didi do Zé Mero (eleita);
• Genilson Moreira (eleito);
• Professor Wilson (eleito);
• Júnior Magalhães (eleito);
• Julita (eleita);
• Irmão Gilson (suplente);
• Vaca Magra (suplente);
• Irmão Aírton (suplente).

Em nota enviada ao PontoPoder, o escritório que presta defesa para Jaime Veras pontuou que um pedido semelhante já havia sido apresentado anteriormente e foi rejeitado pela Justiça Eleitoral. 

“Naquela ocasião, o Ministério Público Eleitoral opinou pela legalidade na utilização dos recursos por parte de Jaime Veras, acompanhando o parecer do setor técnico do Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou o comunicado, que diz ainda acreditar na confirmação da “lisura e correção dos atos praticados” pelos acusados.

O pedido mencionado pelos advogados se refere à solicitação de cassação dos registros dos chefes do Executivo de Barroquinha, também por abuso de poder político e econômico na eleição de 2024, mas por terem, segundo o MPE, utilizado da máquina pública para se favorecer, alterando cores de prédios públicos para a cor da campanha e distribuído bens indevidamente para a população durante a pré-campanha.

Em 18 de fevereiro, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de cassação citado, mas aplicou uma multa de R$ 10 mil. A defesa, naquela ocasião, indicou que iria recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para questionar a aplicação da sanção imposta na decisão.

De maneira parecida com a equipe de advogados, por meio de um comunicado, o prefeito Jaime Veras se posicionou sobre o assunto. Segundo ele, as acusações são “infundadas” e questionam a integridade da sua gestão e a “correta aplicação dos recursos públicos”. 

“Nossa campanha pautou-se pela ética, transparência e pelo compromisso com o desenvolvimento de Barroquinha. Nosso trabalho foi reconhecido pelo povo com o depósito da confiança popular nas urnas”, frisa outro trecho do texto, que encerra com críticas a opositores.

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