Isenção do IR até R$ 5 mil e taxação dos super-ricos: quem é a favor ou contra as medidas entre os deputados do Ceará

Dois pontos do projeto de lei do Executivo que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda são encarados de maneiras divergentes pelos parlamentares cearenses. O primeiro aspecto, que diz respeito ao benefício propriamente dito, é quase unânime entre os partidários. Outro, que propõe uma tributação progressiva de até 10% para compensar a medida, é visto com ressalvas por parte do quadro de legisladores, especialmente os oposicionistas.

A percepção de divisão é reflexo de uma consulta do PontoPoder junto aos membros da bancada cearense na Câmara dos Deputados, onde a matéria tramita atualmente. À reportagem, por meio de suas assessorias ou diretamente, os políticos opinaram sobre como encaram as questões centrais do projeto enviado pelo Palácio do Planalto no último dia 18 de março.

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A medida que isenta cidadãos faz parte da lista de compromissos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o processo eleitoral de 2022. A estimativa da administração federal é que 10 milhões de brasileiros sejam diretamente contemplados pela nova faixa de isenção.

Se aprovada nas duas Casas do Legislativo federal e sancionada pelo mandatário ainda este ano, a novidade já deve começar a valer em 2026. O texto-base da proposta ainda prevê um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

No decorrer da tramitação, é possível que a proposta passe por modificações — a partir de um substitutivo ou por meio do acolhimento de emendas apresentadas pelos congressistas —, dando outro encaminhamento para os planos governistas.

Na quinta-feira (3), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou em uma postagem nas redes sociais que o deputado federal Arthur Lira (PP), ex-presidente da Casa, será o relator do projeto de lei. Motta também divulgou que a matéria será analisada por uma comissão especial presidida pelo deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT), vice-líder do Governo Lula.

Placar de apoios da Isenção do IR

A representação cearense na Câmara dos Deputados é formada por 22 parlamentares. Deste quantitativo, 15 se disseram favoráveis ao Imposto de Renda zerado para a faixa sugerida pelo Governo Federal no projeto de lei. O restante não opinou sobre os questionamentos da reportagem:

• AJ Albuquerque (PP) - não opinou
• André Fernandes (PL) - não opinou
• André Figueiredo (PDT) - apoia
• Célio Studart (PSD) - apoia
• Danilo Forte (União) - não opinou
• Dayany Bittencourt (União) - apoia
• Domingos Neto (PSD) - não opinou
• Jaziel Pereira (PL) - apoia
• Enfermeira Ana Paula (Podemos) - apoia
• Eunício Oliveira (MDB) - apoia
• Fernanda Pessoa (União) - apoia
• José Airton (PT) - apoia
• José Guimarães (PT) - apoia
• Júnior Mano (PSB) - apoia
• Leônidas Cristino (PDT) - não opinou
• Luiz Gastão (PSD) - apoia
• Luizianne Lins (PT) - apoia
• Matheus Noronha (PL) - apoia
• Mauro Filho (PDT) - não opinou
• Moses Rodrigues (União) - apoia
• Robério Monteiro (PDT) - não opinou
• Yury do Paredão (MDB) - apoia

Por outro lado, 7 foram favoráveis ao modelo de compensação que taxa os que ganham acima de R$ 600 mil ao ano, enquanto outros 6 foram contrários. Além destes, outros 9 não responderam às tentativas de contato ou deram respostas imprecisas acerca do tema:

• AJ Albuquerque (PP) - não opinou
• André Fernandes (PL) - não opinou
• André Figueiredo (PDT) - apoia
• Célio Studart (PSD) - opinião imprecisa
• Danilo Forte (União) - não opinou
• Dayany Bittencourt (União) - não apoia
• Domingos Neto (PSD) - não opinou
• Jaziel Pereira (PL) - não apoia
• Enfermeira Ana Paula (Podemos) - apoia
• Eunício Oliveira (MDB) - não apoia
• Fernanda Pessoa (União) - apoia
• José Airton (PT) - apoia
• José Guimarães (PT) - apoia
• Júnior Mano (PSB) - opinião imprecisa
• Leônidas Cristino (PDT) - não opinou
• Luiz Gastão (PSD) -  não apoia
• Luizianne Lins (PT) - apoia
• Matheus Noronha (PL) - não apoia
• Mauro Filho (PDT) - não opinou
• Moses Rodrigues (União) - não apoia
• Robério Monteiro (PDT) - não opinou
• Yury do Paredão (MDB) - apoia

O que dizem deputados cearenses sobre a isenção do IR

Consultado pela reportagem, AJ Albuquerque discorreu que deveria "discutir essa matéria com a bancada". Questionado sobre qual seria o grupo mencionado, se o de representantes cearenses ou de integrantes do Progressistas, o deputado não respondeu.

Por sua vez, o deputado federal Yury do Paredão afirmou que apoia "integralmente a medida". Segundo ele, a matéria irá garantir justiça tributária. "A isenção possibilitará mais consumo, mais geração de empregos e bem-estar. A segunda corrige uma distorção que não pode existir em qualquer sistema tributário justo: tributar, de acordo com a renda, aqueles que podem mais pagar", justificou o emedebista.

A opinião foi a mesma revelada pelo deputado federal José Airton. "Sou plenamente a favor da aprovação desta matéria, pois a mesma trará mais justiça fiscal e tributária", disse. O colega de partido do presidente Lula indicou que defende que a proposta seja votada nos mesmos termos em que foi enviada pelo Executivo.

O deputado Célio Studart, entretanto, afirmou que ainda não havia lido "os detalhes sobre a tributação dos super-ricos". Mas, ao que declarou, é favorável ao "ponto da isenção". "Ainda debateremos no partido, mas acredito que a tendência é votarmos com o partido - o que suponho que será a integralidade do texto", adicionou o político.

Já o deputado federal Júnior Mano, que se posicionou por meio de sua assessoria, alegou "que vota sim". Apesar disso, quando novamente indagada se o parlamentar votaria desta maneira na integralidade do projeto, abarcando a taxação progressiva, a equipe não respondeu.

Também representando o Ceará, o deputado federal Matheus Noronha opinou ser favorável à isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas até R$ 5 mil, mas ponderou que é "contra um novo imposto sobre os mais ricos".

Enfermeira Ana Paula considerou que há um "efeito positivo" com a isenção, de modo que ela possa "aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora". Acerca do segundo ponto do projeto de lei, a política disse que os que "possuem maior capacidade contributiva" devem participar "de forma justa na movimentação financeira" do país.

A deputada federal Luizianne Lins não somente disse que as duas medidas propostas pelo Planalto são apoiadas por ela como também alegou que elas são "essenciais para fortalecer o poder de compra dos trabalhadores e promover maior justiça tributária". Em nota, a parlamentar sustentou que a tributação mínima proposta "representa o equilíbrio entre isenção e nova forma de contribuição" para "tornar o sistema tributário sustentável".

Líder do Governo, José Guimarães lembrou que a isenção é uma promessa de campanha do presidente Lula e que ele é o autor do texto anterior, que isentava pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos. "Essas pessoas vão ver o salário rendendo mais, terão poder de compra elevado. Enquanto isso, faremos justiça tributária para compensar a renúncia fiscal de R$ 27 bilhões anuais até 10% renda anual acima de R$ 600 mil", argumentou em seguida.

Da mesma maneira, a deputada federal Fernanda Pessoa pontuou, por intermédio da sua assessoria, seu apoio à isenção, por acreditar que ela "representa um avanço significativo na construção de um país mais justo", e à tributação dos mais ricos, pela correção de "distorções históricas". Mas ela ponderou que "é preciso ter responsabilidade com os impactos da medida", como evitar perdas para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que é alimentado pelo IR.

O deputado federal Moses Rodrigues, no entanto, apresentou uma posição diferente da correligionária, mas parecida com a de outros congressistas de oposição. Ele falou que é favorável à isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, porém, ponderou ser "contra a criação de medidas ou projetos que visem a implementação de novos impostos, independentemente de quem seja o público-alvo". 

Dayany Bittencourt, apoiando o benefício fiscal, refletiu que os contemplados por ele poderão ter um alívio no orçamento e poderão estimular a economia. Portanto, seria "uma política justa e necessária". Apesar disso, ela se disse "contra o aumento de impostos para quem quer que seja". O aumento de tributos, no entendimento dela, mesmo parecendo uma "solução fácil" pode "desestimular investimentos e prejudicar o crescimento econômico a longo prazo".

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Aliado do governo, Eunício Oliveira se mostrou de acordo com o que chamou de "retirada do imposto", com objeções à compensação. "A discussão é qual a compensação, a forma da compensação", ressalvou. Na visão dele, o que foi colocado "não é a decisão que possa ser ideal". "Tem que encontrar uma solução no Congresso que seja razoável para todo mundo, que não seja mais uma criação de imposto pura e simplesmente", concluiu. 

Por telefone, o deputado federal Jaziel Pereira articulou que a iniciativa para redução do imposto é um aspecto "sempre bem-vindo". "Agora, o problema é o outro lado", contrapôs. "Ele devia colocar um projeto reduzindo imposto mesmo e não botar nada demais para isso", complementou, fazendo menção ao presidente da República. Segundo Jaziel, quem faz parte da parcela mais rica da população "também está pelejando para sobreviver". "Eles têm outro padrão", frisou.

O deputado federal Luiz Gastão afirmou que apoia a política do Governo Lula parcialmente. Segundo ele, o limite para aplicação da isenção "já devia ter aumentado há muito tempo", mas falou que as formas de compensação precisam ser discutidas. 

De acordo Gastão, a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil "pega muito profissional liberal" que já arca com "uma carga altíssima". Ele ainda salientou que, quanto aos dividendos, é preciso que o governo baixe a alíquota para que possa tributá-los.

Por fim, o deputado federal André Figueiredo foi além do que foi proposto pelo governo. Em conversa com a reportagem, o pedetista expôs sua chancela à isenção enviada pelo mandatário petista e ressalvou que o percentual de 10% proposto para compensar é "insuficiente". 

"Temos aí pessoas super-super-ricas, que recebem dividendos estratosféricos, então escalonamos até 15%", comentou o parlamentar, se referindo a uma emenda apresentada por ele que propõe um novo patamar para a alíquota.  "É uma proposta, inclusive, embrionária, poderia chegar até 20%, ou 27,5%, que é o que paga, por exemplo, quem é assalariado acima de um patamar", contou Figueiredo.

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