Nova suspensão de mandato de Daniel Silveira é rejeitada pela Comissão de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (13), parecer que recomendava a suspensão do mandato do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por três meses. A suspensão se daria devido ao parlamentar ter ameaçado manifestantes durante ato contra o governo de Jair Bolsonaro em maio de 2020.

O parecer, feito pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi rejeitado por dez votos contrários e nove favoráveis. Aliado do deputado, Diego Garcia (Podemos-PR) foi escolhido como novo relator para proferir parecer mais brando contra o bolsonarista.

A recomendação de Garcia foi uma censura escrita — uma das penas mais brandas do colegiado ao lado da censura verbal. O parecer foi aprovado por 11 votos a cinco.

No relatório derrotado, Rosa Neide afirmou que a postura de Silveira não era condizente com a de um deputado. A deputada afirmou que, na publicação do bolsonarista, havia uma "perigosa e desnecessária incitação às forças de segurança pública (Polícia Militar) para que reprimam com violência o movimento antifascista, o que se mostra incompatível com a posição que deve adotar um órgão de Estado e, principalmente, um parlamentar federal".

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A parlamentar acrescentou que a imunidade material não deve proteger ações, condutas ou comportamentos que maculam a Constituição Federal, os Poderes da República e seus integrantes, assim como as instituições democráticas.

"Nossa avaliação é que as condutas do representado são graves e demandam uma resposta firme desse Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e do plenário da Câmara dos Deputados, que não pode silenciar diante de tantas acusações e comportamentos que aportam, cada vez com mais frequência, em desfavor do representado, nesse Conselho de Ética."

Representação contra Silveira

A representação foi aberta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PSB após Silveira gravar e divulgar um vídeo em que ameaçava manifestantes durante ato contra Bolsonaro em 31 de maio de 2020. Os manifestantes em questão seriam integrantes de movimento antifascista.

"Vocês estão na rua o tempo inteiro dizendo que vão agredir, bater. Vou deixar um recadinho para vocês. Tem muitos policiais armados nessas manifestações que um dia um de vocês vai achar o de vocês", afirma o bolsonarista na gravação.

"Na hora que vocês vierem, vão tomar um no meio da testa, no meio do peito e (quando) cair o primeiro, vão entender onde estão se metendo", continuou o parlamentar. "O primeiro que vier, eu caço, para deixar de exemplo."

No último dia 24 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão do deputado mais uma vez. O parlamentar foi detido e conduzido para o IML do Rio de Janeiro para ser submetido aos exames de praxe. Depois, seria levado ao Batalhão Especial da Polícia Militar da capital fluminense.

Outras ações do deputado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica que Silveira tinha sido obrigado a usar desde que deixou a prisão.

Na última quarta-feira (7), o Conselho de Ética aprovou parecer que recomenda a suspensão por seis meses do mandato de Silveira por ter publicado um vídeo com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e apologia à ditadura militar.

Em 29 de junho, o conselho aprovou parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), mas, por acordo, reduziu a suspensão do bolsonarista de quatro para dois meses.

A representação foi aberta após o deputado ter gravado e divulgado uma reunião interna do PSL em 2019. Ainda não há uma decisão sobre se as penas de Silveira, que somam 8 meses, serão cumulativas.