Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão por seis meses do mandato de Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomenda a suspensão por seis meses do mandato do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter publicado um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia da ditadura militar.

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O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (7) por 12 a 8. Deputados de PT, PSOL, PSB, Novo e PSDB protocolaram voto em separado pedindo a perda de mandato do bolsonarista.

Em resposta às manifestações contrárias a seu relatório, Fernando Rodolfo defendeu seu parecer.

"Imunidade parlamentar não é impunidade. A imunidade parlamentar, quando foi pensada lá atrás, não foi para dar respaldo a esse tipo de comportamento do deputado Daniel. Mas penso que a perda de mandato é uma medida extrema", afirmou.

"Seis meses talvez seja pouco para o que ele fez, mas a perda de mandato considero uma medida muito extrema", continuou. "Perder um mandato pelo que ele fala eu imagino que seja perigoso e possa abrir um precedente muito grave nesta Casa."

Rodolfo negou se tratar de um salvo-conduto ao deputado. "É uma medida que considero necessária para que ele entenda que esta Casa não vai respaldar seu discurso de ódio."

Silveira poderia contestar a suspensão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas seu advogado informou que não pretende recorrer. No entanto, ainda tem a possibilidade de rever a avaliação quando começar a correr o prazo regimental para que o recurso seja apresentado. A decisão final caberá ao plenário da Casa.

Na terça-feira (6), quando o parecer de Rodolfo começou a ser discutido, o advogado de Silveira, Samuel Pinheiro Maciel, negou que o deputado tenha colocado em xeque a credibilidade da Câmara e pediu, sem sucesso, que a pena fosse abrandada para censura ou advertência.

"Deve ser considerado ainda o calvário que o deputado vem passando devido a tudo o que vem acontecendo. O deputado está preso de novo por um processo que basicamente grande parte dos juristas entende inconstitucional", disse.

Nova prisão após desrespeito do uso de tornozeleira eletrônica

No último dia 24 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a prisão do deputado. O parlamentar foi detido e conduzido para o IML do Rio de Janeiro para ser submetido aos exames de praxe. Depois, seria levado ao Batalhão Especial da Polícia Militar da capital fluminense.

A Procuradoria-Geral da República (PGR ) apontou mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica que Silveira tinha sido obrigado a usar desde que deixou a prisão.

Em seu parecer, lido em 9 de junho, Rodolfo rejeita a perda de mandato e propõe a aplicação da penalidade de suspensão do mandato por seis meses "como sanção pela conduta atentatória" ao decoro parlamentar praticado.

O deputado afirma que, ao analisar a conduta de Silveira, "temos a convicção de que ele agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal".

"No nosso entendimento, o representado exerceu regularmente as prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional", escreveu.

Além disso, continuou o relator, "o acervo fático probatório dos autos não evidencia ter o representado cometido grave irregularidade no desempenho do mandato que viesse a comprometer, de alguma forma, a dignidade da representação popular".

"Portanto nossa conclusão é pela inocorrência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que enseje a aplicação da penalidade de perda do mandato do representado."

Em 29 de junho, o conselho aprovou parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), mas, por acordo, reduziu a suspensão do bolsonarista de quatro para dois meses. A representação foi aberta após o deputado ter gravado e divulgado uma reunião interna do PSL em 2019.

Em outro processo, que ainda precisa ser votado, a deputada professora Rosa Neide (PT-MT) recomendou três meses de suspensão do mandato de Silveira por ameaças a manifestantes contrários ao governo Bolsonaro.

Antes do início da discussão na terça-feira, o presidente da comissão, Paulo Azi (DEM-BA), se manifestou sobre a possibilidade de acúmulo das penas. Como não há precedente, ainda não está claro se, caso todas as suspensões sejam confirmadas, as penas se somariam ou não.

Ele disse que pensou em consultar a CCJ sobre o tema, mas foi convencido de que não cabe ao conselho a deliberação sobre a questão.

"O conselho tem como função principal instruir um processo e recomendar à mesa diretora e, por consequência, ao plenário da Câmara uma penalidade ou não a um representado neste conselho", disse. "Portanto, eu imagino que esse tema ainda será objeto de discussão nas instâncias superiores a esse conselho".

Líder do PSL na Câmara, o deputado Vitor Hugo (GO) defendeu a unificação da pena de Silveira e disse esperar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiasse sua reivindicação de que todas as sentenças fossem limitadas a uma única pena de seis meses de suspensão do mandato.

Silveira está preso desde 16 de fevereiro, após ter publicado um vídeo com ataques ao Supremo e com apologia da ditadura militar. A prisão em flagrante foi ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e em março convertida em prisão domiciliar.

Prisão

Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra o ministro Edson Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.

"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas."

O deputado segue com as ofensas: "Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", afirmou.

Em 19 de fevereiro, a Câmara confirmou, por 364 votos a 130, a decisão do STF de manter Silveira preso.
O deputado foi abandonado pelo Palácio do Planalto antes da votação na Câmara. Aconselhado por assessores a não se envolver no caso, Bolsonaro se calou e não manifestou apoio ao aliado publicamente, mas foi cobrado por grupos bolsonaristas.

Em maio, em depoimento ao conselho, Silveira afirmou que os ministros do STF eram "completamente parciais" e que atuavam ao mesmo tempo como "vítimas, acusadores e julgadores".
Em outro momento do depoimento, afirmou que se arrepende das palavras que falou no vídeo, que estava em "um momento de raiva" e que talvez não usasse alguns adjetivos que foram ditos.