Mesmo sem consenso na Mesa Diretora, reforma administrativa de Elmano deve ser votada na terça (14)

O projeto de lei que trata da reforma administrativa no Governo do Ceará já deve estar apto a ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará na próxima terça-feira (14). A previsão ocorre mesmo após pedido de vistas durante a votação do texto em reunião da Mesa Diretora nesta sexta-feira (10). 

Sem as comissões temáticas, é a Mesa que possui prerrogativa para dar o parecer e votar projetos de lei que cheguem ao Legislativo estadual. Durante a discussão, nesta sexta, os deputados Oscar Rodrigues (União)  e João Jaime (PP) pediram vistas da proposta, o que adiou a votação.

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Contudo, em acordo com parlamentares da base aliada do governador Elmano de Freitas (PT), os dois deputados prometeram devolver o texto até a segunda-feira (13). Assim, uma nova reunião da Mesa Diretora já foi agendada para a próxima terça-feira, às 8 horas da manhã, na qual ela deve ser votada pelos parlamentares. 

Caso o projeto seja aprovado pela Mesa Diretora, ele já está apto para ir ao plenário da Casa. Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri afirmou que a intenção é que não apenas a reforma administrativa, mas os outros projetos do Executivo sejam votados na terça-feira. 

"Nós temos matérias importantíssimas, como a questão do (programa) Ceará sem fome. São R$ 230 milhões que vão ser investidos imediatamente no combate à fome no Ceará. A questão dos R$ 130 milhões de cirurgias eletivas, são 60 mil cearenses que esperam, vários há dois anos, tendo em vista a pandemia e tendo em vista a falta de compromisso do governo federal anterior que simplesmente não fez nada e deixou acumular milhões de cirurgias no Brasil. A reforma administrativa também, porque cria novas secretarias" 

No total, sete projetos enviados pelo Governo do Ceará tiveram pedido de vistas feitos por deputados na reunião desta sexta e devem ser votados apenas na próxima terça pela Mesa Diretora. Já outros três projetos, dois de autoria do Executivo e um do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram aprovados ainda nesta sexta.  

Entenda a reforma administrativa

O governador Elmano de Freitas já falava, desde a transição, da intenção de modificar a estrutura administrativa do Governo do Estado, inclusive como forma de "espelhar" o formato do governo federal assumido pelo presidente Lula (PT). 

No total, 10 novas secretarias de Estado foram criadas no projeto que trata da reforma administrativa. Algumas delas vem de desmembramentos de pastas já existentes, como a de Trabalho - que foi separada da secretaria de Desenvolvimento Econômico - e a de Juventude - vinda da separação com a de Esporte. 

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As pastas de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres e Povos Originários saíram da estrutura da secretaria de Proteção Social. A de Pesca e Aquicultura também virou uma pasta independente da de Desenvolvimento Agrário. 

Além delas, foram criadas as secretarias de Relações Internacionais e Articulação Política. A reforma administrativa também prevê a criação de cargos de assessores especiais, que terão status de secretários de Estado. 

Entre eles está assessor especial de Chefia de Gabinete, de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Municipais e de Assuntos Federais. 

Projetos com pedidos de vista

Dos nove projetos de lei de autoria do Executivo enviados para a Assembleia Legislativa, sete tiveram pedido de vistas feitos pelos deputados da Mesa Diretora. Apenas o pedido referente à proposta que trata do mutirão de cirurgias eletivas foi feito pela deputada Juliana Lucena (PT).

Nos outros seis projetos, incluindo o da reforma administrativa, o pedido foi feito em conjunto pelos deputados João Jaime e Oscar Rodrigues. 

Entre as propostas que tiveram a votação adiada estão as que tratam do aumento da alíquota do ICMS, o que institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado, a que cria o Programa de Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar e a que autoriza operação de crédito no valor de R$ 900 milhões. 

Dois dos projetos enviados pelo Governo do Estado foram aprovados: o que cria o Programa Ceará Sem Fome e o decreto legislativo que autoriza tanto o governador Elmano como a vice-governadora Jade Romero (MDB) a se ausentarem do país por mais de 15 dias.