Entenda o novo desenho do secretariado do Governo Elmano e o que muda na nova gestão

O governador Elmano de Freitas (PT) entregou à Assembleia Legislativa (Alece), nessa terça-feira (7), o projeto de lei que promove uma Reforma Administrativa no Estado.  A matéria vai tramitar em regime de urgência na Casa para dar celeridade às mudanças e ao início oficial dos trabalhos nas novas estruturas.

Além da criação de novas secretarias, a proposta prevê ajustes nas atribuições de outros órgãos do governo, nas denominações e no quantitativo de cargos, entre outras medidas.

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Exemplo disso é a Casa Civil. A pasta comandada por Max Quintino vai absorver funções de outras instâncias do governo estadual, como a própria vice-governadoria. Vai executar, ainda, a parte financeira das novas secretarias. Essa foi uma das formas que o governador encontrou de não aumentar o gasto público com a nova estruturação. 

Ao invés de cada secretaria ter seu próprio tesoureiro e administrador financeiro, essa função vai ser centralizada na Casa Civil, evitando o aumento de pessoal no primeiro escalão. Mesmo assim, cada pasta vai ter os seus recursos apontados dentro do orçamento anual.

A nova estruturação levou, ainda, à readequação de alguns cargos executivos que pertenciam às secretarias desmembradas. Foram extintos postos nas pastas antigas de Proteção Social, Desenvolvimento Econômico e Espostes e criados outros nestas e nas nova pastas para conciliar com a legislação.

Entenda as mudanças:

Casa Civil

Mantém as atribuições antigas e ganha novas. Uma delas é a gestão dos recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), atualmente sob responsabilidade da vice-governadoria. Esta segue gerenciando o programa até que sejam promovidos os ajustes necessários do contrato de operação de crédito financiador.

A Casa Civil também fica com a coordenação do Pacto por um Ceará Pacífico, organizando as reuniões do Comitê Deliberativo e do grupo de trabalho, entre outras medidas. A pasta terá, ainda, novas assessorias especiais, que trabalharão sobre as áreas de representação de assuntos de Brasília, de demandas especiais, de comunicação do governo, de assuntos federativos e de assuntos institucionais.

Secretaria de Proteção Social (SPS)

A pasta perde atribuições que vão ser remanejadas para a de Direitos Humanos, de Igualdade Racial, de Diversidade e das Mulheres. Assim, equipamentos, contratos, convênios, projetos em execução, entre outros, que eram coordenados pela SPS até o ano passado vão ser redestribuídos entre as novas secretarias.

Onélia Santana continua a coordenar – agora de forma mais centralizada – as políticas que já estavam sob seu guarda-chuva, como as da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional.

Continuam com a SPS, por exemplo, a coordenação de programas como o Mais Infância, que abrange o programa Mais Nutrição e a implementação dos Centros de Educação Infantil (CEI), por exemplo. As medidas de combate à fome que estão em discussão no governo, atualmente, cujo mote foi apresentado na segunda (6) a deputados da base, também ficarão dentro da secretaria.

Secretaria dos Direitos Humanos

A nova pasta da máquina pública estadual ficará encarregada de políticas voltadas a esse tema, com a responsabilidade de superintender e executar a preservação da ordem jurídica, da defesa, da cidadania e das garantias constitucionais. Socorro França é quem vai conduzir os trabalhos.

Nesse sentido, vai promover a coordenação entre diversos setores e realizar estudos para embasar medidas de garantia de direitos civis, políticos, sociais e econômicos, das liberdades públicas e da promoção da igualdade de direitos e oportunidades. Terá o cuidado, também, de assegurar a plena cidadania às vítimas ou testemunhas ameaçadas. Refugiados e migrantes também serão contemplados com as medidas executadas pela secretaria.

Secretaria das Mulheres

Assim como a secretaria dos Direitos Humanos, a das Mulheres repete a estrutura ministerial de Brasília para dar maior enfoque de gênero na formulação e aplicação de medidas de governo. A pasta vai ficar sob o comando da vice-governadora Jade Romero (MDB).

Além de ficar encarregada pela promoção de políticas básicas de proteção e capacitação das mulheres, a secretaria ainda vai ser responsável pela igualdade de gênero na aplicação de políticas públicas e a inclusão social de mulheres de baixa renda.

Fica vinculado à secretaria o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM).

Secretaria dos Povos Indígenas

Para dar atenção maior aos 15 povos indígenas do Ceará e aproveitar a existência de ministério específico para essa população, Elmano resolveu criar a secretaria e colocar Juliana Alves na chefia.

A nova pasta vai garantir o fortalecimento da cultura no Estado e a consolidação de políticas importantes para a população originária. A saúde e a educação indígena, por exemplo, devem ser beneficiadas com a mudança. Vai, ainda, contribuir institucionalmente com a demarcação dos territórios.

Secretaria da Diversidade

Outro grupo marginalizado que vai ganhar atenção especial neste mandato é a comunidade LGBTI+ do Estado. No âmbito da nova secretaria, serão criados programas, projetos e atividades voltadas para a proteção da dignidade desses grupos. A titular será Mitchelle Meira.

O objetivo é que se criem meios mais eficazes de recebimento de denúncias de discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero, com os seus devidos encaminhamentos, entre outras medidas. Nessa linha, deve receber ações do PReVio.

Secretaria da Igualdade Racial

Povos de comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro, ciganos e quilombolas serão os grupos focos das ações da nova secretaria. Comandada por Zelma Madeira, a pasta vai ficar responsável pelas políticas de promoção da igualdade racial.

Isso pode ser feito por meio de ações afirmativas e de combate e superação do racismo.

Secretaria de Esporte

Reconduzido titular da pasta de Esporte, Rogério Pinheiro perdeu a gerência da Juventude no governo Elmano. Esse setor ganhou secretaria própria, sob comando de Adelita Monteiro.

Assim, o Esporte segue com ações voltadas para a promoção da sua área expecífica, com atenção ao esporte amador e profissional, a manutenção de equipamentos e parques esportivos, entre outras.

Secretaria da Juventude

A pasta se desmembra da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e torna-se independente. Com a mudança, a secretária-executiva da Juventude sobe de patamar na máquina pública e ganha nova gestão, com Adelita Monteiro. 

A expectativa é que a secretaria atue na detecção dos problemas da juventude cearense e proponha ações para revertê-los, potencializando as capacidades dessa população. 

Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Secretaria responsável por manejar as políticas voltadas para a agricultura em todo o Estado foi desmembrada para dar origem à Secretaria de Pesca e Aquicultura. Sob comando do deputado estadual licenciado Moisés Braz (PT), a pasta segue com a responsabilidade de coordenar e executar ações para o desenvolvimento da agricultura familiar. 

Secretaria de Pesca e Aquicultura

Esta é mais uma pasta que surge com a divisão de outra, a do Desenvolvimento Agrário, que foi mantida. Assim, o governo extingiu o cargo de secretário-executivo de Pesca, que ganhou um novo status.

Com isso, o governo estadual pretende fortalecer programas de pesquisa e de geração de novas tecnologias no âmbito do desenvolvimento pesqueiro e aquícola no Ceará. Assim, espera-se que investimentos sejam atraídos nesses setores e que iniciativas como o associativismo e o cooperativismo sejam estimuladas. Comandará as ações da secretaria o deputado estadual Oriel Filho (PDT).

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

O deputado estadual licenciado Salmito (PDT) assume a administração após desmembramento da pasta para dar origem à Secretaria do Trabalho. Dessa forma, o pedetista perde gerência sobre assuntos como a promoção do empreendedorismo, mas continua com a função de elaboração e acompanhamento de estatísticas e indicadores econômicos e de políticas para o setor produtivo.

Também é responsável por avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, de atrair investimentos, entre outras ações.

Secretaria do Trabalho

Sob administração de Vladyson Viana, a secretaria vai focar na promoção do empreendedorismo e na criação de soluções inclusivas de geração de emprego e renda, além de desenvolver políticas de enfrentamento às desigualdades no mundo do trabalho.

A pasta vai ser criada a partir da divisão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. Da antiga pasta, foi extinto o cargo de secretário-executivo de Trabalho e Empreendedorismo, que ganhou novo espaço na gestão de Viana.

Secretaria das Relações Internacionais

Com o objetivo de fortalecer as relações internacionais do Governo do Estado, Elmano busca oficializar a nova secretaria da titular Roseane Medeiros. Espera-se firmar parcerias com outros países para implementar políticas públicas e projetos no Ceará.

Antes, esse tema era tratado em uma assessoria especial dentro da Casa Civil, mas o cargo foi encerrado no texto da Reforma Administrativa.

Secretaria da Articulação Política

Sob o comando de Waldemir Catanho (PT), o Governo do Ceará cria esta nova secretaria para gerenciar sua relação com diversos setores do funcionalismo público e com a sociedade. 

À frente da pasta, ele já coordenou reuniões, por exemplo, com o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), para discutir sobre a proposta em questão, entre outras matérias.