Assembleia autoriza Elmano e Jade a viajarem para fora do País por mais de 15 dias em 2023
A medida já foi concedida a outros governadores e vices
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) concedeu, nesta sexta-feira (10), autorização prévia ao governador Elmano de Freitas (PT) e à vice-governadora Jade Romero (MDB) para viajarem para fora do País, por mais de 15 dias no ano.
A medida consta em decreto legislativo aprovado nesta sexta pela Mesa Diretora da Casa e já é praxe no Legislativo. Em 2019 e em 2020, a mesma autorização prévia para viagens internacionais foi concedida ao então governador Camilo Santana (PT) e à então vice-governadora Izolda Cela (sem partido).
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De acordo com a Constituição Estadual, governador e vice somente podem viajar para o exterior por até 15 dias no ano, consecutivos ou não, sem pedir autorização da Assembleia. Caso o prazo da viagem seja superior ao período determinado pela Constituição, é necessário aval do Parlamento.
Já antecipando a necessidade viagens oficiais para o exterior por mais de 15 dias em 2023, a Mesa Diretora da Assembleia concedeu previamente a autorização para ultrapassar o prazo.
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