Izolda cobra 'responsabilidade' em alteração no ICMS por risco a 'áreas essenciais para a população'

Izolda Cela se pronunciou acerca do projeto de lei que propõe alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na noite desta segunda-feira (23). Em entrevista ao CETV 2ª Edição, da TV Verdes Mares, a governadora do Ceará cobrou "responsabilidade" em relação à mudança do ICMS por risco de trazer consequências diretas a serviços essenciais para a população. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 propõe alteração do imposto para vigorar já em julho deste ano. Pela proposta, a ser votada nesta terça-feira (24), são considerados bens e serviços essenciais os relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Nessa categoria, segundo a proposta, a alíquota máxima do ICMS fica em 17% do valor. Governadores tentam evitar a votação.

Conforme Izolda, é necessário ter "senso de responsabilidade" na análise. 

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"É muito importante que qualquer medida que altere significativamente esse imposto, que é de estados e municípios, seja feito com responsabilidade, porque os impostos se transformam em rodovias, em construção de escolas, em manutenção e construção de hospitais", listou. 

Além disso, detalhou que o imposto pode ser revertido em "pagamentos de serviços de pessoal que atuam nas áreas essenciais do governo, essenciais para a população".

"Esse é um assunto que tem o envolvimento das federações de municípios, porque também interessa a eles. Se nós observarmos bem, em torno de 70% dos impostos arrecadados seguem para o Governo Federal. É o governo que recolhe. 30% vão para os estados e municípios".

Obras em rodovias

Na entrevista, a governadora ainda anunciou que está elaborando um plano de requalificação das estradas do Ceará. "Tenho plena consciência de como isso está afetando a vida das pessoas em uma área super importante que é do deslocamento", disse.

O planejamento busca garantir mais conforto, segurança e fluxo nas vias do Estado, que são essenciais para a produção e o escoamento de produtos. 

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Todas as regiões cearenses serão contempladas no plano, segundo Izolda. No entanto, será elencada uma priorização para as vias que precisam de medidas mais urgentes.

Anel Viário 

Izolda explicou que, no caso das rodovias federais, o Estado não possui uma ingerência direta para serviços e manutenção. 

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Porém, o Governo Estadual entrou em concordância com o Federal para ficar responsável por obras no Anel Viário. "Exatamente para que nós possamos ter uma maior agilidade e poder entregar em boas condições", relatou.

O excesso de buracos no Anel Viário tem sido motivo de reclamação de motoristas, que enfrentam longos engarrafamentos, sobretudo em horários de pico. 

É uma estrada sensível que com certeza afeta um trânsito intenso, pesado, que merece essa atenção do Estado. Por isso, a gente trouxe para nós essa responsabilidade, para procurarmos trabalhar bem para sermos mais efetivos.

Litígio entre Ceará e Piauí

Ao tratar sobre o litígio entre Ceará e Piauí, que pode afetar 13 municípios, Izolda reforçou que o processo judicial está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado.

Além disso, detalhou que seu encontro com a ministra Cármen Lúcia ocorreu na busca por "expressar e representar a voz da população do Ceará como um todo, especialmente a Região da Ibiapaba, que se sente ameaçada e prejudicada mais diretamente com o suposto litígio da região".

Atenção à Segurança Pública

Na última quinta-feira (19), Izolda anunciou um novo concurso público para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). O certame deve preencher mil vagas e, assim, reforçar a quantidade de profissionais na corporação. No mesmo dia, a governadora homologou o preenchimento de 2.463 vagas de concurso anterior.

Nesta noite, ela reforçou que o lançamento do novo certame deve ser o mais breve possível. "Anunciei esse concurso para mais mil vagas, com procedimentos imediatos e céleres", disse.