Fortaleza elabora projeto de lei para distribuição gratuita de absorventes, diz prefeito
Sarto Nogueira disse que o texto será enviado à Câmara já na próxima semana
Na contramão do Governo Federal, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) informou que elabora um projeto de lei (PL) para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade em Fortaleza. Segundo o gestor, o texto será enviado “na próxima semana” à Câmara Municipal.
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“A proposta já foi elaborada pela equipe do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cláudio Pinho, e passa por análise da nossa Procuradoria. Na sequência, encaminharei para apreciação dos vereadores”, afirmou, nas redes sociais.
Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou pontos cruciais do projeto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual sob a justificativa de falta de fonte de custeio
Com a derrubada de alguns trechos, estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua, presidiárias ou pessoas que menstruam em outras situações de vulnerabilidade extrema não terão mais acesso gratuito a absorventes.
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Além do Município, o Governo do Ceará também disse que não acatará a decisão. Já neste semestre, informou, ocorrerá a entrega do material a estudantes matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino.
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Programa vetado
O programa, que teve pontos vetados pelo presidente, foi aprovado pelo Senado no último dia 14 de setembro. O objetivo é dar acesso a produtos de higiene durante o ciclo menstrual para combater a pobreza menstrual.
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