Após veto de Bolsonaro, Governo do Ceará diz que distribuição de absorventes começará ainda em 2021

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes, o Governo do Ceará reforçou o compromisso com lei sancionada em julho, com o mesmo propósito. As secretárias da Educação e da Fazenda do Estado repercutiram a decisão do presidente da República, reforçando a importância da medida.

Gestora da Educação, Eliana Estrela afirmou que deve iniciar, ainda nesse semestre, a entrega de absorventes para estudantes matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino. 

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A entrega faz parte da Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes, instituída por lei em julho deste ano. O texto autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.

"A falta de um absorvente íntimo é um fator que amplia as desigualdades educacionais entre as jovens brasileiras. Aqui no Ceará, entendemos que, além de oferecer um ensino de qualidade, é nosso dever cuidar do bem-estar e da saúde de todas as estudantes. Por isso, vamos iniciar ainda neste semestre a entrega de absorventes para estudantes matriculadas em nossas escolas". 

Isenção do ICMS

Essa não é a única iniciativa do Executivo estadual para tornar os absorventes íntimos mais acessíveis para a população. Desde setembro, absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará ficaram isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Nós implementamos o benefício fiscal com o foco nos absorventes, porque as mulheres de baixa renda têm dificuldades, muitas vezes, de comprar", explica a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Ela cita que a proposta foi levada, inclusive, para o Conselho Nacional de Política Fazendária - que reúne os secretários da Fazenda dos estados brasileiros - para que o benefício fiscal possa ser levado para outras partes do País. 

"É uma luta que precisa ter visibilidade. É uma questão até humanitária e que não tem reverberado com a força que deveria reverberar".

"Priorização"

Para Pacobahyba, o argumento do presidente Bolsonaro para vetar o projeto de distribuição gratuita de absorventes é "inaceitável". 

"É uma questão de priorização, não de recursos. Para bancar emenda para parlamentar na ordem de R$ 15 bilhões tem, mas para distribuir absorvente para mulheres não tem dinheiro", critica.  

Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória". 

No Ceará, distribuição do Governo do Estado deve atender 115 mil estudantes mensalmente. O principal objetivo é evitar constrangimentos e evitar o abandono escolar, além de minimizar risco de doenças. 

"Eu considero uma lei muito simbólica. Nós vamos garantir que estudantes possam ter tranquilidade e segurança, que não precisem mais abandonar a escola por causa dessa situação", ressaltou o governador Camilo Santana na data de sanção da lei.