Ceará isenta ICMS de absorventes íntimos, coletores e discos menstruais

A secretária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, anunciou em live nesta quarta-feira (1º) a isenção de ICMS sobre absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará. O benefício passa a valer imediatamente.

O anúncio foi feito durante a live do projeto Sefaz Dialoga, que promoveu o debate sobre o tema “Como a economia pode garantir a dignidade feminina?”. 

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A secretária ressaltou no evento que os absorventes higiênicos são itens essenciais para a garantia da saúde e dignidade feminina. “A partir de hoje, o Estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual. Sabemos que a menstruação ainda é um tabu mundial”, declarou.

Pobreza menstrual

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu em 2014 o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “A pobreza menstrual é vivenciada por cerca de 12% da população do planeta. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes”, pontuou a secretária.

O Governo do Ceará tem buscado medidas para combater a pobreza menstrual. No final de julho, o governador Camilo Santana sacionou a lei nº 17.574, autorizando a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.

Fernanda Pacobahyba conta que, diante das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza menstrual, as representantes do movimento Tributos a Elas trouxeram o debate sobre o benefício fiscal.

Comercialização após isenção

A titular da Sefaz reconhece a necessidade de se aproximar ao setor produtivo para garantir a comercialização dos produtos após a isenção do ICMS.

“Temos acompanhado algumas medidas de desoneração tributária que acabam não refletindo no preço que é praticado para os nossos consumidores. Então, por este motivo, realizamos esse debate e convidamos as grandes lideranças do comércio. Para, assim, a nossa política seja Estado e setor produtivo fazendo as suas partes e a sociedade passe a ser beneficiada por algo justo, legítimo e que promova equidade e justiça”, realçou Fernanda Pacobahyba.

O presidente da CDL, Assis Cavalcante, parabenizou a Sefaz pela iniciativa. “A escola é inclusiva, mas quando por falta de uma assistência a criança se ausenta da escola é muito duro. Isso traz dignidade à mulher. Nós vamos levar essa iniciativa para a CDL e para os nossos associados", disse.

A live contou com a participação da secretária Fernanda Pacobahyba; a secretária Executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Assis Cavalcante; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão; a representante da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Adriana Fonteles; e as procuradoras da Fazenda Nacional e representantes do movimento Tributos a Elas, Joana Araújo e Juliana Pita.

A mediação da conversa foi feita pela coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.