Governador anuncia projeto de lei para distribuir absorventes íntimos a estudantes da rede pública

A medida buscará garantir condições básicas para higiene menstrual adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono escolar

Governador anuncia projeto de lei para distribuir absorventes íntimos a estudantes da rede pública
Legenda: De acordo com o governador Camilo Santana, aproximadamente 115 mil estudantes serão beneficiadas
Foto: Carlos Gibaja/Governo do Estado do Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana anunciou na terça-feira (13) o encaminhamento de projeto de lei para a Assembleia Legislativa para que a Casa autorize a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes de escolas e universidades da rede pública do Estado.

De acordo com o governador Camilo Santana, a medida, que deve beneficiar cerca de 115 mil estudantes, buscará garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono escolar. “Esse projeto garante dignidade e direitos humanos”, afirmou.

O projeto vai instituir a “Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes”, e busca combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar garantindo o acesso a absorventes íntimos nas unidades escolares.

Segundo a vice-governadora, Izolda Cela, a falta do absorvente representa uma barreira para algumas pessoas estarem em sala de aula, pois não é algo barato para o orçamento de muitas famílias.

"É um conjunto de ações na educação que apoiam a condição da pessoa para que possa ter mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto na frequência na escola, quanto na vida”, disse.

Saúde pública

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

E destacou que a pobreza menstrual, que significa a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta. 

Cartilha elaborada pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2020 intitulada “Menstruação na pandemia e outras coisinhas +” coloca a saúde menstrual como um direito humano fundamental, e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes.

“É uma ação de cuidado, e de zelo com estudantes, é algo que vem todo mês [...] E dar essa condição, de ter a higiene mínima, e de fornecer uma educação menstrual, consequentemente há um risco menor de adoecimento”, pontuou a primeira-dama, Onélia Santana.

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