Nas últimas semanas, o governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a política de atenção à higiene íntima da rede pública de ensino estadual.

O documento diz que a política é voltada para a promoção da saúde e do pleno acesso à educação de estudantes da rede pública estadual de ensino, mediante o desenvolvimento de ações de conscientização sobre a adequada higiene menstrual e a distribuição de absorventes higiênicos, produto essencial à dignidade menstrual das estudantes.

A lei, quando sancionada, será um importante passo no combate à pobreza menstrual, termo utilizado para traduzir a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada para essa higiene, e de conhecimento sobre esse período do ciclo reprodutivo.

Recentemente, o deputado estadual Acrísio Sena anunciou destinar emenda parlamentar de R$ 100 mil para o IFCE trabalhar o desenvolvimento de tecnologias de enfrentamento à pobreza menstrual no Ceará.

Hoje, embora o Brasil esteja caminhando bem na paridade entre alunos e alunas matriculadas na rede de ensino, sabe-se que as meninas encontram dificuldades específicas para manter-se em sala de aula.

Uma dessas dificuldades, incrivelmente, vem de um ato fisiológico: a menstruação. Essa palavra que é quase um tabu na nossa sociedade é motivo para que as meninas percam, em média, 45 dias de aulas por ano.

De forma mais radical, podemos aqui falar de uma relação entre a menstruação e a evasão escolar. Menstruadas, sem acesso a absorventes, muitas meninas se recusam a ir à escola nesse período para não se sentirem envergonhadas. Algumas acabam sem retornar aos estabelecimentos de ensino.

Como nos ensinou a escritora Simone de Beauvoir, nos idos de 1949, em seu livro O Segundo Sexo, “é o contexto social que faz da menstruação uma maldição”.

Nesse sentido, uma lei que leve os absorventes às meninas em suas escolas é fundamental e tem um potencial revolucionário. Com ela, podemos diminuir esses 45 dias de aprendizado que a sociedade patriarcal, com suas construções machistas, já nos tira.

Podemos dar um recado a essas meninas: menstruar é normal, não é doença, não é sujo e jamais deve assim ser entendido. Compreender isso é fundamental para diminuirmos outras desvantagens que a sociedade criou para as meninas. É fazer com que, cada vez mais, elas se empoderem de seus corpos. E isso é um enfrentamento determinante ao machismo estrutural.

* Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.

Socorro França