Entenda as investigações da PF em torno do ex-presidente Bolsonaro
O ex-mandatário é alvo de ações e inquéritos policiais
A operação da Polícia Federal (PF) realizada na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última quarta-feira (3), para apurar suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, é apenas mais um dos processos que investigam Bolsonaro na Justiça.
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Atualmente, o ex-presidente é alvo de quase 30 ações e inquéritos, distribuídos no âmbito da Receita Federal e PF, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça Estadual do Distrito Federal. As investigações apuram desde a participação intelectual e como incitador nos atos golpistas de 8 de janeiro até apologia ao estupro.
Nenhum dos casos foi julgado até abril de 2023. Além disso, como a maioria das averiguações ainda está em curso, o presidente pode continuar sendo alvo de operações da PF. Desde que voltou ao Brasil, ele já prestou três depoimentos à Polícia Federal.
Cartão de vacinação contra a Covid-19
A operação da Polícia Federal da última quarta, inclusive, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga a inserção de informações falsas nos dados de imunização contra a Covid-19 no Ministério da Saúde.
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Bolsonaro seria suspeito de ser um dos beneficiados da ação praticada por um grupo criminoso. A organização criminosa falsificava os dados para que pessoas, ideologicamente contrárias à vacinação contra a doença, não perdessem vantagens atreladas à imunização, conforme a PF.
Os dados falsos teriam sido inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde dias antes de Bolsonaro viajar para os Estados Unidos, em dezembro do ano passado. Os EUA exigem o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para estrangeiros. O ex-presidente, no entanto, disse que não tomou a vacina e que não houve adulteração do cartão de vacina dele e da sua filha Laura.
8 de janeiro
Bolsonaro também é investigado pelo STF no inquérito que apura a participação intelectual e de incitadores nos atos golpistas de 8 janeiro deste ano. Na data, apoiadores do ex-presidente inconformados com o resultado as urnas, que deram a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto.
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No fim do mês de abril, inclusive, ele depôs no âmbito do inquérito, que ocorre em segredo de Justiça. Dois dias após os ataques, Bolsonaro teria compartilhado, nas redes sociais, vídeos com acusações ao Supremo e a Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as imagens foram compartilhadas por engano.
Antes disso, no entanto, o ex-presidente protagonizou várias falas, em discursos ou entrevistas, com ataques pessoais aos ministros da Corte máxima do País e às urnas eletrônicas.
R$ 16,5 milhões em joias
Outra investigação polêmica contra Bolsonaro é a que apura a tentativa de o ex-presidente obter, ilegalmente, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. As joias teriam sido um presente à família Bolsonaro do Governo da Arábia Saudita.
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Todavia, as joias foram apreendidas pela Receita Federal quando Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tentava entrar com os objetos no País. A Polícia Federal investiga se o ex-mandatário atuou para ficar com itens indevidamente.
No início do mês de abril, Bolsonaro prestou depoimento à PF no caso que apura a entrada ilegal das joias. Na ocasião, ele alegou que pediu apenas para Mauro Cid ver uma forma de evitar que as joias fossem a leilão.
CPI da Covid-19
Oriundo do trabalho da CPI da Covid-19, um dos inquéritos do STF busca investigar crimes que Bolsonaro teria praticado no combate à pandemia da Covid-19. Durante seu mandato, Bolsonaro disse que quem tomasse a vacina viraria "jacaré", associou o imunobiológico à Aids e imitou pacientes internados com a doença sofrendo com a falta de oxigênio.
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Incitação ao estupro
Ainda no âmbito do STF, o ex-mandatário do Brasil é réu em dois processos que investigam o crime de incitação ao estupro e por injúria por parte do ex-presidente. As ações são referentes ao episódio em que Bolsonaro disse à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que só não "a estupraria porque ela não merecia", pois era "muito feia".
A fala foi dita após a parlamentar fazer discurso em defesa das vítimas da ditadura, em 2014, quando ambos estavam na Câmara dos Deputados.
Justiça Eleitoral
Na Justiça Eleitoral, Bolsonaro responde a ações pela atuação durante as eleições presidenciais de 2022 e de 2018. As ações pedem a inelegibilidade do ex-mandatário por abuso de poder político, econômico, ataques ao sistema eleitoral, entre outras.
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