Alexandre de Moraes suspende quebra do sigilo telemático de Bolsonaro

A medida havia sido aprovada por senadores no último dia da CPI da Covid, em outubro

alexandre de moraes entrando em porta
Legenda: Moraes ainda suspendeu o fornecimento de dados do presidente pelo Google, Twitter e Facebook
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22), a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. A medida havia sido aprovada pela CPI da Covid-19 no dia da finalização dos trabalhos, no fim de outubro. 

O sigilo de dados a partir de 2020 era o alvo. Segundo Moraes, a CPI "extrapolou os limites constitucionais investigatórios, visto que a quebra do sigilo não se mostra "razoável". As informações são do O Globo.

Os senadores queriam que o sigilo de Bolsonaro fosse transferido ao Procurador-Geral da República e ao STF. 

"Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros", pontua o ministro no despacho. 

Conforme Alexandre de Moraes, a Comissão não apresentou fundamentos de que a efetividade da quebra do sigilo auxiliaria nas investigações sobre a condução da pandemia de Covid-19, visto que os senadores já haviam até elaborado o relatório final. 

Banimentos da redes sociais 

Outra medida que perdeu a validade foi a solicitação do banimento de Bolsonaro das redes sociais por propagação de notícias falsas. Os senadores das CPI pediram ainda que o presidente se retratasse publicamente acerca da informação que ele propagou de que a vacina contra a Covid aumentava o risco da infecção por HIV. 

Documento da CPI também havia solicitado ao Google, Facebook e Twitter, uma série de informações de Jair Bolsonaro, tais como dados cadastrais, regitros de conexão e cópia integral de todo o conteúdo armazenado nas plataformas. 

Moraes afirmou ao decidir pelas suspensões em questão, , que "se for de interesse da Procuradoria Geral da República a obtenção desses dados, há via processual adequada para que obtenha as mesmas informações".