O que dizem deputados e senadores do Ceará sobre a abertura de uma CPMI do 8 de janeiro
Comissão deve ser instalada nesta quarta-feira (26) em sessão conjunta do Congresso Nacional
O atentado contra o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal ocorrido no dia 8 de janeiro deve passar a ser investigado também no âmbito do legislativo a partir desta semana.
Sessão conjunta do Congresso Nacional – da qual participam senadores e deputados federais – foi convocada para esta quarta-feira (26), quando deve ser lido requerimento para criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A CPMI do 8 de janeiro já tinha assinaturas suficientes para o pedido de instalação, mas ganhou força com o vazamento de imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto no qual o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Gonçalves Dias, interagindo com os vândalos no momento da invasão.
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Para os parlamentares da bancada cearense do Congresso Nacional, a instalação da CMPI é inevitável e pode ser importante para a identificação e responsabilização tanto de invasores como daqueles que incentivaram ou financiaram os atos criminosos ocorridos em Brasília.
Contudo, alguns destacam os riscos da comissão agravar a polarização e reacender o debate eleitoral, trazendo poucos resultados efetivos para a investigação – que também ocorre no âmbito da Suprema Corte – e mesmo atrapalhe as discussões de outros temas dentro do Congresso.
Elucidação dos atos golpistas
Pelo menos 10 deputados federais e um senador da bancada do Ceará no Congresso Nacional assinaram o requerimento para criação da CPMI do 8 de janeiro – o número pode crescer, já que parlamentares ainda podem assinar o documento até a hora da leitura dele na quarta-feira.
Um dos que apoia a instalação, Luiz Gastão (PSD) ressalta que "desde o primeiro momento, achei importante esclarecer os fatos que ocorreram no dia 8". Para o deputado, o "sentimento" no Congresso é de "buscar a verdade dos fatos".
A identificação e responsabilização dos envolvidos nos atos criminosos, considera o parlamentar, deve ser prioritária. A deputada Dayany do Capitão (União) concorda. "A CPMI tem como principal objetivo punir os verdadeiros culpados pelos atos de vandalismo e, essa pauta já deveria estar mais avançada", critica.
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Dr. Jaziel (PL) argumenta que a investigação, a nível legislativo, do atentado é uma "dívida" com a sociedade. "Deve ser feito e esclarecido ponto a ponto", completa.
O parlamentar considera que há uma "necessidade de esclarecimento" e é preciso encontrar "quem são os verdadeiros culpados", independente de a quem estes se ligariam politicamente. "Tem que falar a verdade para o povo", enfatiza.
Também signatário do requerimento, Matheus Noronha (PL) diz que a comissão irá possibilitar "a punição a quem tiver culpa" pelos atentados em Brasília. "Aqueles que não devem, não têm o que temer", afirma.
Outros deputados registraram apoio à CPMI por meio das redes sociais – inclusive citando a assinatura do requerimento. É o caso de Célio Studart (PSD), que citou que a decisão de apoiar a CMPI veio no mesmo dia em que foram divulgadas as imagens de Gonçalves Dias interagindo com invasores no Planalto.
"Com os fatos noticiados hoje, respeitando o equilíbrio, ponderação, e mandato feito para a verdade, decidi assinar a CPMI, pois naquele dia, presente no local, disse que repudiava todos que haviam ali entrado para depredar Congresso e demais prédios", pontuou.
Yury do Paredão (PL) também ressaltou o apoio à CPMI do 8 de janeiro. Segundo ele, a comissão deve servir "para explicar os acontecimentos do fatídico dia 8/1 e para a construção de ações que preservem a democracia."
O senador Eduardo Girão (Novo) defende a instalação da investigação para revelar tudo o que ocorreu nas ações criminosas vistas em Brasília. "Esse vazamento das imagens coloca o Governo Lula no centro da investigação e a gente precisa buscar a verdade. Chega de narrativas", disse ao Diário do Nordeste.
Adiamento da instalação da CPMI
A sessão conjunta do Congresso Nacional na qual será feita a leitura do requerimento – e consequente instalação da CPMI do 8 de janeiro – deveria ter ocorrido na última quarta-feira (19), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), também responsável por presidir o Congresso.
O adiamento foi alvo de críticas por parte de apoiadores da criação da comissão, inclusive um dos autores do requerimento, o deputado cearense André Fernandes (PL), e do senador Eduardo Girão (Novo).
Após a decisão de adiamento por parte de Pacheco, Fernandes foi um dos parlamentares a defender a obstrução tanto na Câmara dos Deputados como no Senado para pressionar pela instalação da comissão. "A instalação da CPMI do 8 de janeiro é inevitável", ressaltou o deputado.
Girão citou a obstrução realizada, principalmente, por parlamentares da oposição ao Governo Lula (PT) e o vazamento de imagens do Planalto como motivos para a mudança de discurso de parlamentares que, até então, não tinham assinado o requerimento.
"Parlamentares contrários à Comissão Mista mudam discurso e agora apoiam a investigação. A verdade e a justiça triunfarão", escreveu no perfil no Twitter. Tanto Fernandes como Girão fazem acusações de suposta omissão do governo federal durante os atos golpistas do 8 de janeiro – tese rechaçada por parlamentares da base governista.
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Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) criticou a "narrativa" de parlamentares da oposição durante coletiva realizada na última quarta-feira (19), reafirmando que as inovações foram "orquestradas e realizadas por bolsonaristas".
"O País sabe que eles (bolsonaristas) patrocinaram e executaram a tentativa de golpe. A narrativa deles (de uma possível participação do governo no 8 de janeiro) não cola. Vocês sabem que têm vários vídeos de deputados bolsonaristas convocando para a tentativa de golpe. As investigações estão a pleno vapor. Já tem ex-ministro da Justiça (de Bolsonaro) preso e militares", disse.
Apoio do Governo Lula à CPMI
A possibilidade de criação de uma CPMI era defendida por parlamentares oposicionistas desde o início da legislatura, mas tinha resistência do Governo Lula, o que acabava refletindo na base aliada ao presidente no Congresso.
Líder da bancada do PDT na Câmara, André Figueiredo explica que o governo tinha, inicialmente, colocado que os atos criminosos de 8 de janeiro seriam "uma questão muito mais da polícia federal, uma questão de investigação do que a pirotecnia de uma CPMI".
Guimarães também citou, na semana passada, que "quem governa não quer perder tempo com CPMI", estando mais "preocupado" com outras questões, como "aprovar a Reforma Tributária, as novas metas fiscais, o projeto do piso da enfermagem".
Contudo, continuou o cearense, caso haja a instalação, a base governista estarão "dentro para investigar tudo e seremos os primeiros a indicar os membros do colegiado". "Queremos uma investigação ampla, geral e irrestrita. Doa a quem doer", disse.
Para Figueiredo, é importante que haja a investigação para "não ficar a mercê de narrativas que tentam mais uma vez propagar fake news", inclusive aqueles que dizem que "quem promoveu (os atos) é quem está no governo", o que ele caracteriza como "absurdo".
O foco agora será em "apurar os responsáveis, os financiadores e tudo que ocasionou aquela cena lamentável na história da democracia do Brasil", completa.
O deputado José Airton Cirilo (PT) concorda que existe uma necessidade de identificar e punir os responsáveis pelos atentados. O parlamentar ressalta ainda a necessidade de aprendizado, "de valorização da democracia e respeitar as instituições e o patrimônio público", afirma.
A deputada Luizianne Lins (PT), por sua vez, manifestou apoio à instalação nas redes sociais. "Se a CPMI da tentativa de golpe de bolsonarista 8 de janeiro for aprovada, estaremos prontos para investigar", escreveu.
Riscos da instalação da CPMI
Com a instalação da CPMI considerada inevitável pela maior parte dos parlamentares federais, deputados cearenses também apontam riscos e eventuais prejuízos que podem ser ocasionados pela comissão.
Apesar de ter assinado o requerimento da CPMI do 8 de janeiro, Danilo Forte (União) diz que vê com "preocupação" a instalação da comissão.
"De novo reacende a polarização, a radicalização. A gente está com um clima muito exacerbado, a agressividade no plenário da Câmara forte. Isso atrapalha o debate para a solução dos problemas reais do Brasil".
Ele considera que "não tem outro caminho" a não ser a criação da comissão, mas isso pode acabar fazendo com que "a agenda política tome de conta", paralisando o encaminhamento de outros debates, como o da Reforma Tributária. "O processo eleitoral passou, mas o debate da CPMI vai trazer isso de volta", completa.
O deputado Eunício Oliveira (MDB) ressalta que a CPMI é "mais um instrumento político, de enfrentamento político, mas sem nenhum resultado efetivo para a sociedade".
Ele cita a gravidade dos ataques e, por isso, a necessidade de serem "investigados com profundidade". Mas opina que isso "cabe a polícia federal, cabe à Justiça, cabe ao ministério público, cabe aos órgãos de investigação e julgamento".
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