Prisões e investigações: quais os desdobramentos dos atos terroristas em Brasília após uma semana

Há exatamente uma semana, as sedes dos Três Poderes que sustentam a República brasileira foram atacadas em meio a uma ação terrorista em Brasília. Em poucos minutos, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram vandalizados por centenas de pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes praticamente sem resistência das forças de segurança.

Desde então, as instituições brasileiras uniram-se em uma investida em diversas frentes para conter os estragos e buscar os responsáveis pelos atos golpistas. O Executivo federal interviu na segurança pública da Capital federal, o Legislativo endossou a posição da Presidência e o Judiciário fechou o cerco determinando prisões e investigações.

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O peso da reação das instituições à tentativa de golpe contra a democracia do Brasil

Para a professora de graduação e pós-graduação em Direito da Unifor e doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mariana Dionísio de Andrade, os eventos do último domingo (8) tendem a ressoar por muito tempo na política brasileira. 

"Em primeiro lugar, pelo nível de violência e ignorância daqueles vândalos que participaram dos ataques. Em segundo lugar, pelo caráter pedagógico das punições”, aponta. 

O cientista político Cleyton Monte, que também é professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia que a resposta das instituições foi “rápida e vem sendo efetiva, cheia de simbolismo e bem articulada”.

“O chefe dos três poderes entenderam a dimensão desses atos, entenderam que deveria ser realizada uma ação mais efetiva, mais enérgica, e isso está acontecendo”, aponta.

“É claro que pela dimensão da tragédia sempre se espera mais. Então acredito que falta, por parte do Executivo, uma maior resposta com relação às Forças Armadas, por exemplo (...) Também já tem muita pressão por parte de grupos bolsonaristas que têm influência no Congresso Nacional para arrefecer as investigações, para tratar o caso como manifestação, para liberar parte dos investigados, para não aprofundar a investigação sobre os financiadores”

Estabilidade política

Conforme Mariana Dionísio, justamente pela reação enérgica das lideranças políticas do País, novas investidas antidemocráticas devem perder força.

“Claro que existe uma tendência de novos ataques, só que, se eles acontecerem, provavelmente não serão mais contra as instituições, até porque elas saíram bastante fortalecidas desse primeiro momento”

Na avaliação de Mariana, os “custos” para aqueles que atacaram a democracia brasileira ficaram elevados. Ela ressalta ainda que, no fim, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou força para reprimir de forma mais firme esses movimentos anti-democráticos.

“O governo Lula acabou saindo mais fortalecido ainda e esse discurso de bolha, do qual se alimentam esses extremistas, vai passar a mudar, isso que vai demandar a atenção das autoridades policiais e das forças de segurança pública”, conclui.

Veja as reações tomadas desde domingo:

Executivo: intervenção federal na segurança

Enquanto os atos de vandalismo ainda eram registrados em Brasília, o presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro. Desde então, as corporações passaram a ser comandadas por Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Judiciário: governador do DF é afastado

Logo nas primeiras horas de segunda-feira (9), o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. As suspeitas contra o mandatário surgiram diante da facilidade com que os vândalos romperam a barreira policial e a omissão diante das ameaças golpistas. Na última sexta-feira (13), o emedebista prestou depoimento na Polícia Federal (PF) onde negou envolvimento ou omissão com o ataque aos Três Poderes.

Reunião com Governadores

Também na segunda-feira, o presidente Lula promoveu um encontro com governadores e representantes de todos os estados, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo. Também estiveram na reunião ministro do Governo Lula e magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles a presidente da Corte, Rosa Weber. Na reunião, eles condenaram os ataques e firmaram uma aliança para responsabilizar os responsáveis pelos atos terroristas.

Golpistas presos

Já no domingo, mais de 300 pessoas foram detidas pelas forças de segurança na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte, aproximadamente 1,2 mil pessoas também foram presas no acampamento dos terroristas em frente à base do Exército em Brasília. Desse total, 736 pessoas foram presas e encaminhadas para presídios, as outras foram liberadas.

Caminhada até o STF

Após o encontro entre governadores e lideranças dos Três Poderes, o grupo desceu a rampa do Palácio do Planalto, em um dos momentos que tornou-se mais simbólico após os atos de domingo. Os políticos e magistrados seguiram em caminhada até a sede do STF, prédio mais atingido pelos ataques dos terroristas.

Legislativo aprova intervenção federal

Na terça-feira (10) e na quarta (11), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por unanimidade, apesar da tentativa das parlamentares bolsonaristas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) de atrasar a votação. Já no Senado, oito políticos criticaram a proposta de intervenção, entre eles o cearense Eduardo Girão (Podemos).

Ordem de prisão contra cúpula da Segurança do DF

Também na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão dos dois principais responsáveis pelo policiamento no Distrito Federal. Na terça-feira, foi preso o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto, responsável pela corporação no dia dos atos. No mesmo dia, Moraes ainda determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, secretário da Segurança do DF que estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos. Como estava no exterior, a Polícia Federal apenas cumpriu busca e apreensão na residência dele em Brasília.

Acampamentos desmontados

Moraes ainda determinou a desocupação dos acampamentos nas imediações de bases do Exército por todo o País até quarta-feira. O ministro estabeleceu que quem fosse flagrado nesses locais seria preso em flagrante "pela prática dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios". O ministro ainda determinou multa horária no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição.

Investigação contra os financiadores

O STF ainda determinou a apreensão e bloqueio dos ônibus que levaram os terroristas até Brasília dias antes do ato. Ele também exigiu a identificação de 87 veículos e o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas por suspeita de envolvimento direto ou indireto nas manifestações golpistas em Brasília.