Elmano indica Sâmia Farias para seguir como Defensora Pública-Geral do Estado

O governado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou, nesta segunda-feira (20), a indicação de Sâmia Farias para permanecer como Defensora Pública-Geral do Estado para o biênio 2025/2027. Ela assumiu o cargo pela primeira vez em 2023.

A indicação foi enviada à presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O projeto deverá ser lido na casa e seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para uma sabatina realizada por parlamentares, conforme determina o rito constitucional. Em seguida, terá duas votações, uma na CCJ e outra no Plenário 13 de Maio. Depois segue para nomeação do governador do Estado.  

“Informo que escolhi hoje o nome de Sâmia Farias para dar sequência como defensora pública geral do Estado nos próximos dois anos. Desejo à defensora boa sorte e muito sucesso em seu próximo mandato à frente do órgão”, publicou o gestor, em seu Instagram.

Cearense, Sâmia Costa Farias Maia é formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul). 

Ingressou na Defensoria Pública do Ceará em 2008. Atuou em Trairi, Cascavel e Aquiraz. Está hoje em Fortaleza, no Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) e na Unidade Móvel, já tendo passado pelas defensorias criminais, de família e da fazenda pública, além dos núcleos especializados de habitação e moradia e do idoso.

Entre 2016 e 2023, ocupou os cargos de Secretária Executiva, Assessora de Desenvolvimento Institucional, Supervisora do Núcleo de Estágio da Defensoria e Subdefensora Geral do Ceará, contribuindo com as gestões administrativas na consolidação da autonomia, isonomia e avanços da instituição.

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O QUE FAZ UM DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

A Defensoria Pública Geral é órgão de administração superior da instituição, ao qual incumbe a representação, orientação normativa, coordenação setorial programática e executiva, supervisão técnica, fiscalização e controle dos órgãos e entidades dela integrantes.

A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o(a) Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado, nomeado(a) pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. 

Compete ao Defensor Público-Geral, dentre outras atribuições, dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientar sua atuação, representá-la judicial e extrajudicialmente, planejar e executar, em todo o Estado, a política da Defensoria Pública.