Conselho de Ética anuncia relator de processos contra Inspetor Alberto e avalia caso de Ana Paula

Os processos que tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) contra o vereador Inspetor Alberto (PL) e que pedem a perda do seu mandato já têm um relator designado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Consetica). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, o vereador Professor Enilson (Cidadania).

O parlamentar afirmou que o vereador Luciano Girão (PDT) é quem irá conduzir essa função. De acordo com ele, a atribuição seria formalizada até o fim do dia, para que, na quinta-feira (22), data da próxima reunião, ele possa se debruçar nestas manifestações.

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“Estou designando hoje, de maneira oficial, vou estar apresentando na quinta-feira o relator, que é o vereador Luciano Girão. Enquanto advogado, ele vai ter um olhar mais técnico para o caso”, avaliou o Enilson em conversa com o Diário do Nordeste.

Segundo o presidente do Consetica, foram remetidos para análise dele e dos colegas, seis processos. A partir do próximo encontro, tais matérias irão passar pelo crivo de Girão para elaborar um parecer a ser apresentado aos demais membros, para que possam votar pela eventual continuidade dos procedimentos disciplinares — o que poderá incluir uma votação no Plenário.

Caso da Enfermeira Ana Paula

Entre os documentos remetidos para o Conselho, há ainda uma representação ingressada contra a ex-vereadora e hoje deputada federal suplente Enfermeira Ana Paula (Podemos), por agredir a ex-vereadora Cláudia Gomes (PSDB) e o então suplente de vereador Júnior Aquino.

Quanto ao pedido contra Ana Paula, Enilson disse que, devido ao fato dela não ter sido reeleita para um mandato no Parlamento municipal, pode ser que não o insira na pauta do Conselho de Ética.

Indagado sobre qual foi a posição da Procuradoria Jurídica da CMFor acerca de casos do mandato passado — situação que também ocorre em manifestações que atingem Inspetor Alberto —, o vereador salientou que o órgão “colocou que não existe muito o que se fazer na legislatura passada”. No entanto, segundo ele, a divisão “deixou muito à vontade para o relator” examinar os casos, ponderando que “existem algumas súmulas do TSE” autorizando tal conduta.

“Estarei passando o parecer da Procuradoria para o relator Luciano Girão, ele vai tirar as próprias conclusões e analisar, dentro do seu parecer, se vai dar continuidade para os processos da legislatura passada”, completou ele.

Também procurado, Luciano Girão comentou da expectativa em assumir a função. Apesar de não ter sido comunicado oficialmente da escolha, conforme alegou, disse estar “muito feliz” do seu nome “ter sido lembrado pelo presidente”. “Acho que isso mostra nossa credibilidade em estar conduzindo uma instrução que envolve outro colega, que precisa de serenidade e imparcialidade”, considerou. 

“Vamos aguardar a reunião do Conselho, para ver o que ele decide e quem o nosso presidente, Professor Enilson, indica para a relatoria. Se for eu, vamos tratar as coisas com muita serenidade, seriedade e imparcialidade”, descreveu. Ele negou que houve conversas anteriores ao anúncio e que soube da sua indicação por informações que circulam “nos corredores”.

Girão integrou o quadro do Consetica na legislatura anterior. Perguntado sobre o que motivou a postergação da análise de manifestações protocoladas naquele ciclo, ele afirmou que “todos os processos foram praticamente exauridos” pelo corpo de membros da instância naquele período. 

Processos contra Inspetor Alberto

Procurada, a defesa do vereador Inspetor Alberto relatou que ainda não foi notificada “de maneira formal”. “Iremos aguardar para o devido conhecimento e posterior manifestação”, disse o advogado Ângelo Gadelha.

A assessoria de comunicação da ex-vereadora e deputada federal Enfermeira Ana Paula foi contatada para poder emitir posição sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.

Ao menos três processos relacionados ao vereador Inspetor Alberto são públicos e ganharam repercussão na imprensa. Um, por relacionar o Partido dos Trabalhadores (PT) com facções criminosas durante um discurso no Plenário e dois por denúncias de agressão contra um animal, no segundo turno das Eleições de 2024. 

A representação pelas declarações é de autoria do Diretório Municipal do PT em Fortaleza, que pediu a cassação do mandato do político. O fato que motivou o protocolamento ocorreu no início de fevereiro, numa sessão plenária da Casa.

Além desse novo protocolo, Alberto também foi alvo de pedidos para a perda do mandato na última legislatura, apresentados no fim de outubro, por gravar um vídeo em que apareceu puxando um porco pelas orelhas e fazendo movimentos bruscos enquanto afirmava que o bicho iria para a panela.

O conteúdo teria sido publicado no perfil do próprio político no Instagram durante a campanha do segundo turno da eleição da capital cearense, em que seu aliado, André Fernandes (PL), disputou a cadeira de prefeito com Evandro Leitão (PT).

“Você vai para a panela. Leitão, seu desgraçado, você vai para a panela dia 27. Me aguarde”, disse o legislador durante a gravação, fazendo uma alusão entre o sobrenome do petista e o bicho. Na época, ele negou que sua atitude teve o “intuito de causar dor ou desprezo ao animal”.

Uma das representações foi assinada pelos vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Gerônimo (Psol) e Adriana Almeida (PT), 42 entidades da sociedade civil e por um grupo de deputados estaduais que incluiu Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Agenor Neto (MDB), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT). 

Além deste pleito, o deputado federal Célio Studart (PSD) protocolou uma representação individualmente. Ambas as solicitações apontaram que Inspetor Alberto teria cometido infrações ao decoro parlamentar e crime ambiental no exercício do mandato — delito pelo qual foi indiciado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) em abril deste ano.

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