Parlamentares pedem cassação de Inspetor Alberto na Câmara de Fortaleza por maus-tratos a animal

Vereadores, deputados cearenses e entidades da sociedade civil solicitaram à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) a cassação do mandato do vereador Inspetor Alberto (PL) por maus-tratos a animal. A demanda ocorre após o parlamentar gravar um vídeo em que aparece puxando um porco pelas orelhas e fazendo movimentos bruscos enquanto diz que o animal vai para a panela.

A cassação do mandato foi solicitada por meio representações apresentadas à Casa nesta terça-feira (29). Uma das representações é assinada pelos vereadores Gabriel Biologia (Psol), Adriana Gerônimo (Psol), Adriana Almeida (PT), 42 entidades da sociedade civil e pelos deputados estaduais Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Apollo Vicz (PSD), Agenor Neto (MDB), Marta Brandão (Cidadania), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT). 

Além deles, o deputado federal Célio Studart (PSD) protocolou uma representação de forma individual. Os pedidos apontam que Inspetor Alberto teria cometido infrações ao decoro parlamentar e crime ambiental.

O conteúdo teria sido publicado no perfil do próprio político no Instagram durante a campanha do segundo turno da eleição da capital cearense, em que seu aliado, André Fernandes (PL), disputou a cadeira de prefeito com Evandro Leitão (PT). O registro, que não foi encontrado na página de Alberto após a repercussão do caso, seria uma provocação ao adversário.

“Você vai para a panela. Leitão, seu desgraçado, você vai para a panela dia 27. Me aguarde”, disse o legislador durante a gravação, fazendo uma alusão entre o sobrenome do petista e o bicho.

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No documento protocolado pelo deputado federal, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, é pontuado que o vereador de Fortaleza desrespeitou o regramento da própria Casa Legislativa, já que teria cometido infrações ao decoro parlamentar. Considerando isso, o deputado do PSD solicita a abertura de um processo disciplinar e que, caso conclua que houve mesmo uma infração, seja determinada a sua cassação.

A representação afirma que a atitude do vereador, que provocou gritos do animal, pode ser tipificada pelo que está no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que versa sobre a conduta de maus-tratos animais. O texto pontua ainda que o fato se enquadra no que prevê a Política Estadual de Proteção Animal do Estado do Ceará, ao legislar sobre os maus-tratos.

De acordo com o pleito apresentado por Célio Studart, a legislação brasileira considera que, se comprovada a autoria de crime contra o meio ambiente, qualquer político que tenha sido condenado por praticá-lo pode se tornar inelegível.

Nessa segunda-feira (28), diante da veiculação de matérias sobre o caso, a assessoria de comunicação do vereador entrou em contato com a reportagem para enviar uma nota redigida pelo escritório de advogados que faz a defesa dele. Segundo o comunicado, Alberto estaria em um sítio-fazenda quando da gravação do vídeo e, naquele momento, estava colocando o porco para outro lugar. 

“Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza”, disse um trecho, afirmando também que a conduta “foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal” e que o “trato” com o porco não foi motivado para a produção do conteúdo.

Por fim, apesar do registro que circula nas redes sociais ter uma identificação do perfil do Inspetor Alberto, os advogados do parlamentar do PL negaram que o vídeo tenha sido publicado nas páginas oficiais dele. 

Em decorrência do fato, a Polícia Civil do Ceará informou, no domingo (27), que instaurou um inquérito policial na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da PCCE, para apurar denúncia de maus-tratos.

O procedimento policial é o segundo aberto contra ele em uma semana. O primeiro foi na quinta-feira (24), quando passou a circular outro vídeo do Inspetor, desta vez com ameaças diretas contra Evandro, xingando e afirmando que era para o então prefeiturável “preparar o caixão”, porque iria morrer. Indagado, o autor da mensagem disse que aquela era uma “brincadeira”.

Nesta terça (29), a reportagem acionou a Coordenação de Comunicação da CMFor para obter uma posição sobre o assunto. Por meio de uma nota, a divisão do Legislativo municipal respondeu que até aquele momento, por volta de 12h28, não havia recebido notificação ou denúncia relacionada com o vereador Inspetor Alberto em seus canais oficiais.

Entretanto, um encontro entre lideranças irá pautar a passagem da eleição municipal deste ano e a conduta dos quadros da Casa, inclusive a do político em questão. “A Presidência complementa que irá se reunir com a Mesa Diretora e o com o Colégio de Líderes nos próximos dias para avaliar o período eleitoral e a conduta dos parlamentares durante a campanha, ocasião na qual o tema referente ao vereador será tratado”, finalizou o comunicado.

A equipe que assessora o Inspetor Alberto também foi contatada e questionada se haveria alguma manifestação por parte dele. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.