Comissão de Ética da Câmara deve votar nos próximos dias pedido de cassação de Ronivaldo Maia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza deve definir nos próximos dias os rumos do pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia (PT), que estava licenciado da Casa desde o último dezembro, acusado de tentativa de feminicídio.

O presidente do Conselho, Danilo Lopes (Avante), informou que o relator do processo, Luciano Girão (PP), já está com o parecer pronto para apresentar ao colegiado.

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“O prazo para a entrega do relatório era de dez dias e já foi entregue. Agora, tenho até três sessões para marcar a votação pelo arquivamento ou prosseguimento (do processo que pede a cassação)”, explicou o vereador, adiantando que não leu ainda o documento. “Vou ler um dia antes para tomar meu posicionamento”, afirmou.

O próprio vereador acusado é integrante do Conselho. Contudo, por ter se licenciado Câmara, o posto foi ocupado por seu suplente, o vereador Dr. Vicente (PT), que não participa das discussões para evitar conflito de interesses. "Pedi para retirarem o meu nome. (...) Não participei nem da primeira reunião", afirmou o parlamentar. 

A licença de Ronivaldo se encerrou no último dia 2 de abril e não pode ser prorrogada. Dessa forma, segundo Dr. Vicente, é possível que o correligionário retome seu posto na Casa Legislativa nos próximos dias. "Provavelmente ele vai retornar. O que me disseram é que ele vai retornar", disse.

Em nota, a assessoria do parlamentar informou, porém, que o vereador "não retornará à Câmara agora por encontrar-se de atestado médico por complicações decorrente de diabetes". Além disso, abordou o processo de cassação: "ressalte-se que Ronivaldo nega a acusação de feminicídio, está seguro de que a justiça será feita e confia na seriedade e isenção da Comissão de Ética da Câmara".  

O Conselho de Ética e Decoro da Câmara é formado pelos vereadores:

• Danilo Lopes (Avante); 
• Júlio Brizzi (PDT); 
• Prof. Enilson (PDT); 
• Claudia Gomes (PSDB); 
• Didi Mangueira (PDT);  
• Luciano Girão (PP); 
• Ronivaldo Maia (PT). 

Entenda os trâmites do processo 

A bancada do Psol na Câmara protocolou em fevereiro pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia, que está sendo acusado criminalmente de tentativa de feminicídio. Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, é passível de punição, com perda de mandato, "praticar irregularidades tipificadas como crimes no desempenho do mandato". 

É um processo baseado no Código de Ética e Decoro. Vai ser julgado o vereador, é um tribunal de conduta ética".

Em março, o Conselho de Ética e Decoro indicou o vereador Luciano Girão para ser relator do processo e entregar um parecer ao colegiado no prazo de dez dias. O arquivamento ou o prosseguimento do parecer deve ser votado pelos integrantes do Conselho em até três sessões, o que indica que deve acontecer até a próxima semana.

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Caso os parlamentares decidam dar continuidade ao pedido, deve ser designado outro relator para tocar o processo de cassação. Ele é quem deve notificar o vereador acusado no prazo de 15 dias para que apresente defesa prévia, por escrito, indicando provas e testemunhas. 

Apresentada a defesa, devem ser concluídas as diligências e investigações e dado prazo para apresentação de alegações finais tanto pelos denunciantes como pelo acusado. Só depois disso, é que o relator deve emitir o parecer final, julgando procedente ou improcedente a acusação e sugerindo a sanção cabível. O documento é, então, enviado ao presidente da Casa.