Com voto de Fux, STF forma maioria para validar delação premiada de Mauro Cid
Primeira Turma julga ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo reconhecimento da legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — nesta quarta-feira (10). Com o voto do ministro, a Primeira Turma formou maioria (três dos cinco votos), para reconhecer a validade da delação.
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Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pelo mesmo entendimento.
Durante manifestação, Fux declarou que Mauro Cid deve ter benefícios como contrapartida às informações que prestou nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Mudar de entendimento é manifestação de humildade judicial. O Direito não é museu de princípios, está em constante mutação. Neste caso, a colaboração foi válida e deve gerar benefícios ao réu.
Ainda em discurso, o ministro destacou que a homologação já havia sido feita pelo relator, Alexandre de Moraes, em 2023, e que o colaborador prestou depoimentos acompanhado de advogados, assumindo, inclusive, autoincriminação.
O ministro Luiz Fux é o terceiro a votar no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. O placar está 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Em delação, Mauro Cid deu nomes de envolvidos no golpe e revelou ter recebido dinheiro
O ex-ajudante de Bolsonaro assinou, em setembro de 2023, o termo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). A trama teria começado em 2022, logo após o resultado do pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrotou o então presidente de direita.
Mauro Cid foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes e citou diversos nomes de militares envolvidos na trama golpista.
Ele disse, também, que chegou a receber dinheiro do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, para financiar acampamentos em frente a quartéis.
