Fux vota para acolher acordo de delação de Mauro Cid e benefícios propostos pela PGR

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), compreende que não há irregularidade no acordo de delação premiada entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) — um dos oito réus em julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Este é um dos poucos pontos convergentes entre o magistrado e o relator da ação penal no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes. "Estou acolhendo a conclusão do relator, o parecer", afirmou Fux, acrescentando que acolhe, também, os benefícios propostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) para o delator, como a redução da pena.

Durante esta semana, a Primeira Turma da Corte decide sobre o futuro de Bolsonaro e outros sete aliados, acusados, entre outras coisas, de planejar um atentado contra o Estado Democrático de Direito.

O que está em julgamento?

O STF julga a ação penal 2668, que trata de denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:

• Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
• Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
• Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
• Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.

Quem faz parte do 'núcleo 1'?

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
3. Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
5. Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
6. Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
8. Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.

Quais são os crimes julgados?

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.