Prefeitura de Caucaia vai distribuir absorventes a adolescentes da rede pública de ensino

A prefeitura de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, vai fornecer absorventes higiênicos de forma gratuita a adolescentes da rede de ensino municipal. A lei que trata do assunto foi sancionada na quarta-feira (29) pelo prefeito Vitor Valim (Pros).  

A intenção da lei, conforme escrito no Diário Oficial do Município, é “promover a saúde menstrual e combater a evasão escolar”. O texto também assegura que o Programa de Dignidade Menstrual não vai exigir comprovação vexatória. 

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“Essa medida tem a finalidade de combater o abandono escolar e constrangimentos no ambiente de ensino para que todas as nossas meninas tenham a oportunidade de um futuro melhor”, disse Vitor Valim, que recentemente também sancionou uma lei proibindo a inclusão de “assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como 'Ideologia de Gênero'" em escolas públicas e privadas” de Caucaia. 

Outras iniciativas no Ceará

Em maio deste ano, o Fundo de População das Nações Unidas (FPNU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgaram relatório apontando que, no Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e que faltam a mais de quatro milhões delas itens básicos de cuidados menstruais. 

Após o alerta dos órgãos internacionais, algumas gestões públicas no País criaram dispositivos legais para subsidiar a distribuição de absorventes e promover orientações sobre cuidados com a saúde menstrual. No Ceará, tomaram a dianteira municípios como, por exemplo, Fortaleza, Santa Quitéria e Jati.  

Jati, aliás, foi a primeira cidade do Estado a distribuir os absorventes. A lei municipal que trata do tema foi aprovada ainda em maio, beneficiando em torno de 250 mulheres e adolescentes em situação de pobreza e extrema pobreza que passaram a receber mensalmente em postos de saúde e escolas um pacote de absorventes.

Na Capital, a lei foi sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT) em novembro, após aprovada na Câmara de Vereadores. À época, a prefeitura estimou que a medida deve atender a pelo menos 50,2 mil mulheres e meninas.

As iniciativas são estimuladas pelo Estado. O governador Camilo Santana (PT) sancionou em julho uma lei que autoriza a compra e a distribuição dos absorventes a estudantes da rede pública estadual. As primeiras remessas dos itens, inclusive, chegaram às escolas nesta quarta (29) e a distribuição deve ser feita em janeiro.

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Em outubro, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

O Palácio do Planalto alegou, à época, que "as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde".