De riscos à falta às aulas: o efeito da pobreza menstrual na educação do Ceará e como enfrentá-la

Faltar aula um dia, dois, três, enquanto perdurar o ciclo menstrual todos os meses. Isso porque não há dinheiro para comprar absorvente. Ir pra aula, menstruada, e ter que pedir na coordenação algum produto do tipo ou contar com cota feita por professores. Na educação do Ceará, a pobreza menstrual é realidade, e o processo natural, para inúmeras pessoas que mestruam, um dilema.

Em um cálculo simples, nessa precária condição, se o ciclo durar, em média, 4 dias, essas pessoas podem ficar até 40 dias sem ir às aulas. No Estado, qual o efeito desse problema e o que tem sido feito para enfrentá-lo?

No mundo, dados da Organização Mundial da Saúde (ONU) evidenciam que a cada 10 meninas, uma deixa de ir às aulas durante o período menstrual em decorrência da falta de acesso ao básico - itens de higiene - ou por medo, vergonha, ou pela combinação desses fatores. No Brasil, a proporção é ainda mais alarmante: a cada quatro estudantes, uma falta à escola quando menstrua.

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Nas redes estaduais e municipais do Ceará, embora não exista um estudo sistematizado sobre o assunto, o problema é notório, aponta quem atua diretamente com a educação.

Em julho, o Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa uma lei que autoriza a distribuição de absorventes a estudantes das escolas e das universidades estaduais. A norma foi aprovada, depois sancionada, no mesmo mês. 

No dia 7 de outubro, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar artigos da lei 14.214/2021 que previa a distribuição desses itens para pessoas de baixa renda que menstruam, o Governo do Ceará reforçou o compromisso com a norma estadual sancionada em julho, com o mesmo propósito.

Ao menos 115 mil alunas em situação de vulnerabilidade

A estimativa da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) é que 115 mil alunas, do total de 414 mil estudantes no geral, devem receber, mensalmente, 2 pacotes de absorventes. Todas se enquadram no critério de vulnerabilidade social e as famílias estão registradas no Cadastro Único, mecanismo do Governo Federal de acesso a programas sociais para a população pobre e extremamente pobre. 

“Não temos um estudo específico que identifique essa situação. Mas no enfrentamento ao abandono e a evasão escolar temos o professor diretor de turma e psicólogos, temos esse trabalho muito perto. Por vezes, quando acontece a infrequência de meninas, ficamos sabendo que é por conta de estarem menstruadas e não poderem comprar absorventes. Quando tem 3 ou 4 faltas, o diretor de turma liga e, às vezes, o problema é esse. E não se sente à vontade para irem”. 

De acordo com Eliana, o índice de abandono escolar no Ceará tem recuado nos últimos anos, e, embora a pobreza menstrual não seja o fato preponderante, é uma das dimensões a ser enfrentada. “Defendemos que a distribuição (de absorventes) é uma forma de melhorar a dignidade. Ainda tem muito o tabu. A gente precisa garantir a permanência. A presença é fundamental", completa. 

Na próxima sexta-feira (15) ocorrerá o pregão para a compra dos absorventes. A projeção é que se tudo der certo, em 15 dias o trâmite ocorra e os produtos sejam adquiridos. Só então será possível iniciar a distribuição em todas as escolas da rede. 

Entenda o que é pobreza menstrual

Conforme a Unicef, a pobreza menstrual é um fenômeno complexo, transdisciplinar e multidimensional, vivenciado por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação. 

São características da pobreza menstrual, segundo a Unicef: 

• Falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual, como absorventes descartáveis, de tecido reutilizáveis, coletores menstruais descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas menstruais, etc;
• Questões estruturais como a ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo;
• Falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos;
• Insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais;
• Tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social;

Mobilização de quem testemunha o problema

No rol de quem sabe da existência do problema e atua para resolvê-lo está a estudante Jocilene Oliveira que integra o movimento Girl UP e o projeto social Cadê o Modes. Ela, é aluna do 2º ano na Escola de Ensino Médio João Alves Moreira, em Aracoiaba e, testemunha na própria realidade o quanto muitas adolescentes passam privações quando estão menstruadas e não tem como comprar absorventes. 

De acordo com ela, uma das reivindicações da organização na qual atua é "garantir absorventes de boa qualidade e gratuitos para as meninas do fundamental e ensino médio".

“Na minha escola mesmo, nem todas as meninas veem a aula quando estão menstruadas. E enquanto a lei (estadual) enquanto a lei ainda não está funcionando, pensamos em fazer um cantinho no banheiro feminino, colocar uma caixa com absorvente para que as meninas possam pegar e não deixem de vir às aulas”.

Para Jocilene, embora o assunto seja urgente e gere grandes efeitos no processo de aprendizagem das adolescentes, falar na escola sobre menstruação ainda é tabu. “Algumas meninas têm vergonha de falar ‘eu estou menstruada’, sempre falamos ‘eu estou naqueles dias’ ou coisas assim, causa um pouco de vergonha. Eu mesma estou começando a me libertar para falar". 

Na pandemia de Covid, quando os kits da alimentação escolar eram distribuídos em forma de cestas básicas, ela explica que, o grupo e projeto Cadê o Modes se mobilizou para junto dos itens alimentícios enviar às casas das alunas também absorventes. “Tinha a relação de alunos que recebiam as cestas e nos colocamos na das alunas. Conseguimos fundos para comprar, mas também recebemos doações. Já foi muito importante”. 

Ações já em execução

Nos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), o problema também já foi detectado como uma realidade. Desde julho, uma doação feita pela Cruz Vermelha Brasileira (CVB) ao IFCE garantiu a entrega de 49 mil absorventes à integrantes da comunidade acadêmica da instituição. 

A pró-reitora de ensino do IFCE, Cristiane Borges, explica que antes dessa distribuição, o gargalo já era identificado e ações específicas em alguns campus como o de Quixadá, com a disponibilização de absorventes no banheiro, eram executadas. Mas, a ideia agora é ampliar o debate e garantir uma política permanente de combate à pobreza menstrual. 

Ela afirma que, embora não haja uma pesquisa que constate com precisão a dimensão desta demanda, no dia a dia “as pessoas que menstruam procuravam a CTP (Coordenadoria Técnico-Pedagógica) solicitando absorventes”. 

“É interessante para atentar que a menstruação é um grande tabu em nossa sociedade e esse ponto relacionado à pobreza menstrual é muito preocupante. Por que? Esse problema foi detectado porque conhecemos a realidade das pessoas que menstruam, principalmente no interior. As pessoas tem nos procurado”.

Além disso, o contexto da pandemia, segundo ela, acentuou os dilemas relacionados à renda. “Estamos falando sobre doação de absorventes, mas temos outros métodos como coletores. É preciso também trabalhar em ações educativas de conhecimento sobre essa temática. Sabemos, enquanto mulheres, como algumas pessoas são impactadas no rendimento escolar, com cólicas, com fluxo intenso”, completa.

O ideal, diz Cristiane, é trabalhar perspectivas de políticas públicas nacionais de garantia de infraestrutura básica, com acesso à água, e também “difundir informações sem tabu”. 

Outra iniciativa de caráter semelhante, voltada para alunas do ensino fundamental II da rede municipal de Jati, município no Sul do Ceará, já ocorre desde julho. Uma lei municipal, aprovada em maio, assegurou a distribuição de absorventes tanto para adolescentes, como para mulheres em situação de  pobreza e extrema pobreza na cidade. 

Segundo a Prefeitura, já foram entregues 1.500 pacotes do item de higiene. A licitação, explica, foi para o fornecimento no prazo de um ano com a possibilidade de demanda de até 1.000 pacotes por mês, diz a gestão municipal. 

Veto do Governo Federal 

No dia 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, artigos da lei 14.214/2021 aprovada na Câmara e no Senado, que previa a distribuição de absorventes para pessoas de baixa renda que menstruam. O projeto cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas Bolsonaro vetou os artigos 1º - que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos - e 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. São elas:

• estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
• mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
• mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
• mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O veto repercutiu mal, e no dia 8 de outubro, o Governo Federal divulgou um posicionamento no qual sinaliza que o assunto ainda está em discussão na gestão de Bolsonaro. Um dos argumentos apontados é a falta de fonte de recursos "apropriada" para custear a aquisição dos itens de higiene.

O veto do presidente ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Também no dia 8 de outubro, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o veto do presidente é "candidatíssimo" a ser rejeitado pelo Legislativo.