Câmara de Fortaleza aprova distribuição gratuita de absorventes pelo poder público
Projeto semelhante foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro; lei municipal segue para redação final e depois aguardará a sanção
A distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social está a um passo de se tornar realidade em Fortaleza. Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal aprovou, em discussão única, projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual.
Agora, a matéria segue para redação final e aguardará sanção do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
Além da distribuição de absorventes, a proposta prevê ainda ações para promover ações para difundir informações adequadas sobre saúde íntima, higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas sobre saúde menstrual por meio de campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos.
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O projeto de lei ordinária foi enviado à Câmara no último dia 15 de outubro por meio de mensagem do Executivo. O prefeito ressaltou que a matéria busca combater a pobreza menstrual e minimizar as consequências na frequência escolar e na aprendizagem.
“É uma medida que busca proporcionar dignidade a adolescentes que não têm condições de comprar absorvente e, por isso, acabam faltando as aulas. Um problema que repercute na educação, na formação das nossas meninas”, argumentou Sarto à época.
O investimento na compra dos absorventes deve partir de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura, segundo a Mensagem enviada ao Legislativo.
Veto presidencial
Também em outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou uma proposta semelhante aprovada pelo Congresso. A matéria previa a oferta gratuita de absorventes femininos.
A decisão do presidente excluiu a previsão de que o item passasse a ser distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
O Palácio do Planalto argumentou que embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória". Na justificativa para o veto, o presidente apontou ainda que a proposta indicava a quem os absorventes seriam destinados, “de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário".
A decisão do presidente causou indignação entre deputados e senadores, que ameaçam derrubar o veto presidencial por meio de votação no Congresso. No entanto, até agora, a exclusão do trecho da matéria não foi pautada no Legislativo Federal.
Aprovado em Fortaleza
Ao comentar a aprovação do projeto de lei na Capital, o líder do Governo na Câmara, o vereador Gardel Rolim (PDT), relembrou o episódio envolvendo o presidente da República e exaltou a decisão dos vereadores de Fortaleza.
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“Esse tema foi fruto de um debate nacional, provocado pelo Congresso Nacional, chegou às mãos do presidente Bolsonaro a oportunidade de fazer esse gesto com as pessoas mais vulneráveis, e o prefeito Sarto, protagonizando essa atitude aqui na Prefeitura de Fortaleza, manda essa mensagem e a Câmara, compreendendo bem a importância disso, aprova nesta manhã,” destacou o vereador.
Responsável por indicar um projeto que também versa sobre o assunto, a vereadora Larissa Gaspar (PT) exaltou a aprovação da matéria.
“Compreendemos a realidade de milhares de mulheres, meninas, homens trans e pessoas não binárias que enfrentam o problema da pobreza menstrual. Não se trata apenas de não ter acesso ao absorvente higiênico, se trata de ter acesso a um conjunto de políticas públicas estruturantes fundamentais. Espero que essa política seja implantada o mais rápido possível”, disse.
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