Câmara de Fortaleza aprova Plano Plurianual 2026-2029
A peça de planejamento prevê um orçamento total de R$ 70,5 bi para os próximos quatro anos.
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em 2ª discussão, nesta quarta-feira (29), o Plano Plurianual 2026–2029. A peça de planejamento prevê um orçamento total de R$ 70,5 bilhões para os próximos quatro anos.
A primeira aprovação do projeto de lei ocorreu no dia 22 de outubro. O PPA tramitava na Casa Legislativa desde setembro, quando foi enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT). Com a segunda apreciação, a matéria foi encaminhada para a redação final.
O PPA serve de base para o Orçamento Anual e orienta as leis e ações sobre os gastos públicos do município para os próximos anos. Embora defina diretrizes de médio prazo, o orçamento pode ser ajustado pela gestão por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Foram delimitados no instrumento orçamentário sete eixos. Do montante previsto para o período, R$ 41,151 bilhões são destinados a programas finalísticos, R$ 23,836 bilhões para programas de apoio administrativo e R$ 5,554 bilhões para programas especiais.
Saúde (com 19 bilhões), Educação (com seus R$ 18 bilhões) e Previdência Social (R$ 7,3 bilhões) são as áreas com os principais aportes financeiros, ao que elenca o orçamento para o período.
O PPA declara ter explicitamente sido elaborado com base nas proposituras de governo eleitas para o quadriênio 2025–2028, nos planos Fortaleza 2040 e Fortaleza Inclusiva e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Emendas aprovadas
Durante a tramitação na CMFor, a proposição recebeu emendas de parlamentares. Foram aprovadas seis de autoria do vereador Aglaylson (PT), uma do vereador Luciano Girão (PDT) com subemenda supressiva das Comissões, além de uma subemenda avalizada no colegiado para substituir uma emenda do vereador Julierme Sena (PL).
As emendas garantem a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Siqueira, da Praça Parque São José, de uma unidade de saúde primária no Vila Velha, do Mercado Popular do Bom Jardim, de unidades do Farol da Juventude no Vila Velha e no Parque São José, e do Centro Cultural do Pirambu.
Também ficou decidida, pela aprovação de uma emenda parlamentar, a priorização da conclusão das obras e projetos paralisados ou com execução em andamento. Tal medida deve constar expressamente das leis orçamentárias anuais e dos cronogramas de execução orçamentária e financeira.
