Câmara de Fortaleza aprova PPA 2026-2029 em 1ª discussão; projeto voltará a ser apreciado
Plano é o primeiro elaborado pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT)
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026–2029, o primeiro elaborado pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT).
A matéria, apreciada no Plenário Fausto Arruda com as emendas, após ter sido incluída extrapauta, agora vai para uma segunda votação, antes de ser encaminhada a redação final.
O PPA serve de base para o Orçamento Anual e orienta as leis e ações sobre os gastos públicos do município para os próximos anos. Embora defina diretrizes de médio prazo, o orçamento pode ser ajustado pela gestão por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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A peça de planejamento prevê um orçamento total de R$ 70,5 bilhões para os próximos quatro anos e tramitava na Casa Legislativa desde setembro deste ano. Desse montante, R$ 41,151 bilhões são destinados a programas finalísticos, R$ 23,836 bilhões para programas de apoio administrativo e R$ 5,554 bilhões para programas especiais.
Saúde (com 19 bilhões), Educação (com seus R$ 18 bilhões) e Previdência Social (R$ 7,3 bilhões) são as áreas com os maiores aportes financeiros, ao que elenca o orçamento para o período.
No rol de programas e ações dispostos no PPA aparecem compromissos de campanha do mandatário municipal, como o Fortaleza Sem Fome e a Política de Valorização do Servidor.
Eixos do PPA
O PPA declara ter explicitamente sido elaborado com base nas proposituras de governo eleitas para o quadriênio 2025–2028, nos planos Fortaleza 2040 e Fortaleza Inclusiva e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Foram delimitados no instrumento orçamentário sete eixos:
- Equidade Social e Territorial;
- Emprego e Renda;
- Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Públicos;
- Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade;
- Convivência Ambiental Sustentável;
- Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano;
- Governança e Gestão Pública Compartilhada.
Demandas da população
Ao que informou o Governo Municipal, quando do início da tramitação na CMFor, foram incorporadas no texto as contribuições da população, viabilizadas por meio de 35 oficinas, de 39 fóruns territoriais realizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) e de uma plataforma virtual.
Mobilidade urbana, segurança viária, condições de trabalho no setor de transportes, acessibilidade, meio ambiente e saneamento básico são temas centrais para Fortaleza nos próximos quatro anos. Eles que concentram a maioria das demandas que a população enviou ao poder público durante a elaboração do projeto de lei para o PPA.
Emendas aprovadas
Durante a tramitação na CMFor, a proposição recebeu emendas de parlamentares. Foram aprovadas seis de autoria do vereador Aglaylson (PT), uma do vereador Luciano Girão (PDT) com subemenda supressiva das Comissões, além de uma subemenda avalizada no colegiado para substituir uma emenda do vereador Julierme Sena (PL).
As emendas garantem a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Siqueira, da Praça Parque São José, de uma unidade de saúde primária no Vila Velha, do Mercado Popular do Bom Jardim, de unidades do Farol da Juventude no Vila Velha e no Parque São José, e do Centro Cultural do Pirambu.
Também ficou decidida, pela aprovação de uma emenda parlamentar, a priorização da conclusão das obras e projetos paralisados ou com execução em andamento. Tal medida deve constar expressamente das leis orçamentárias anuais e dos cronogramas de execução orçamentária e financeira.
