Mais recursos e novos programas: as diferenças do PPA do Governo Sarto e do Governo Evandro
Peça de planejamento tramita no Legislativo municipal e irá nortear ação do Município ao longo dos próximos quatro anos
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Tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) desde o início de setembro, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026–2029, o primeiro elaborado no governo do prefeito Evandro Leitão (PT), apresenta uma série de mudanças em relação ao planejamento vigente, mas também um prosseguimento em estratégias tocadas pelas gestões anteriores.
A elaboração do PPA para o próximo quadriênio contou com a realização de fóruns territoriais presenciais, abrangendo os territórios da cidade, além do lançamento de uma plataforma virtual de participação popular. O plano abrange um conjunto de promessas feitas pelo petista quando da campanha eleitoral de 2024.
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Neste texto, o PontoPoder compara o planejamento orçamentário vigente, elaborado durante o mandato do ex-prefeito José Sarto (PDT), com a proposição que está no Legislativo municipal. A fim de ampliar a discussão, especialistas em Gestão e Finanças Públicas opinam sobre as similaridades e as diferenças das duas peças.
Esta produção integra uma série especial veiculada pelo Diário do Nordeste com um diagnóstico do Plano Plurianual 2026–2029, investigando os desafios para o próximo ciclo de gestão e qual a Fortaleza planejada pelo Poder Público municipal.
Volume de recursos e receitas
A primeira diferença está no volume de recursos. O texto que está no Legislativo prevê um orçamento de R$ 70,5 bilhões para os próximos quatro anos, representando um aumento substancial em relação aos R$ 42,543 bilhões previstos no PPA 2022–2025.
A alocação destas cifras também mostra algumas mudanças. Quando da sua sanção, o Plano Plurianual vigente destinou 64,84% para Programas Finalísticos, 29,84% para Programas de Apoio Administrativo e 5,31% para Programas Especiais.
Agora, o PPA aloca 58,34% (R$ 41,1 bilhões) para Programas Finalísticos e 33,79% (R$ 23,8 bilhões) para Programas de Apoio Administrativo. E, embora o valor para programas finalísticos tenha crescido, a proporção no orçamento total diminuiu, enquanto a fatia administrativa aumentou percentualmente.
Saúde (com 19 bilhões), Educação (com seus R$ 18 bilhões) e Previdência Social (cujo aporte é de R$ 7,3 bilhões) são as áreas com os principais aportes financeiros, ao que elenca o orçamento para o período.
Para Ricardo Aquino Coimbra, mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), observando os dois planos, “há uma certa continuidade nos eixos centrais”.
“Mas também existem alguns sinais claros de evolução na ênfase e na arquitetura da gestão, principalmente objetivos ligados à qualidade dos serviços públicos”, completa o docente, que indica também outros avanços no âmbito da mobilidade e acessibilidade, e na estrutura institucional, que se volta para a gestão de resultados.
A previsão de receitas é um aspecto contemplado pela peça. Os dois planos reconhecem a alta dependência do município em relação às transferências da União e do Estado. No entanto, o PPA 2026–2029 introduz um novo elemento: a reforma tributária. Ambos os planos evidenciam o fortalecimento das receitas próprias.
Sobre as estratégias para redução da dependência, Samuel Leite Castelo, doutor em Gestão de Empresas pela Universidade de Coimbra e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), aponta que na peça mais recente há uma “atenção para as atividades de controle e para a atividade da administração tributária”.
“Uma voltada para a captação de recursos, para o financiamento das políticas públicas, e a outra para a questão de implementação de processos, de efetividade e eficiência e eficácia dos processos, que seria exatamente a consolidação dos controles internos”, comenta.
Reconfiguração dos eixos estratégicos
Os sete eixos estratégicos que norteiam o planejamento governamental em Fortaleza foram reorganizados e, em alguns casos, redefinidos para o quadriênio 2026–2029. Isso aponta para um reposicionamento nas prioridades e na abordagem da gestão.
No PPA 2022–2025, foram dispostos os seguintes eixos:
- Equidade Territorial, Social e Econômica
- Cidade Integrada, Acessível e Justa
- Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar
- Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento
- Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
- Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva
- Governança Municipal
No projeto de lei do PPA 2026–2029, eles aparecem da seguinte maneira:
- Equidade Social e Territorial
- Emprego e Renda
- Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Públicos
- Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade
- Convivência Ambiental Sustentável
- Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano
- Governança e Gestão Pública Compartilhada
“Em termos processuais de elaboração, eles são extremamente semelhantes”, discorre Samuel Leite Castelo. “Os dois governos têm como característica base o aspecto social. Então, praticamente, eles têm o mesmo enfoque em relação ao atendimento das demandas exigidas pela população”, continua.
Mas o que a gente percebe, em relação aos eixos, é a mesma quantidade — alguns são até semelhantes em termos de nome — e observamos um deslocamento de programas e de ações de um determinado eixo para outro.
Coimbra, por sua vez, frisa que o novo PPA “aponta mais arranjos de governança e monitoramento, um processo de interlocução comunitária, para priorizar as entregas”. Nas palavras do especialista, se percebe “um novo modo de operacionalizar a cidade com focos e direcionamento”.
De acordo com Coimbra, eixos como Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Públicos, Convivência Ambiental Sustentável, Emprego e Renda, Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade e Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano “ganharam mais visibilidade” no texto do Plano Plurianual que está na CMFor.
Novos programas
O PPA 2026–2029 introduz e consolida diversas políticas e programas promovidas em outros ciclos de gestão que antecederam o governo de Evandro Leitão. O novo plano abarca, por exemplo, o Plano Fortaleza Inclusiva (PFI), que não está no PPA anterior. No guarda-chuva desta política, que começou a ser implementada pela Prefeitura de Fortaleza, está um rol de programas.
Fazem parte do PFI, a Superação da Situação de Rua, o Infância Viva, o Saúde que Cuida, o Fortaleza para Todas as Idades, Fortaleza Sem Fome e a Atenção às Pessoas com Deficiência. Tais iniciativas contemplam públicos vulneráveis, por meio de políticas de ampliação do acesso à saúde, de segurança alimentar e de garantia de serviços essenciais.
Se mantém uma prioridade para a Saúde, Educação e políticas de equidade do que a gente chama territorial-social. Ou seja, a organização por eixos temáticos, com metas e indicadores. E isso, de certa forma, dá um indicativo de uma base conceitual estável sobre as prioridades urbanas da cidade.
No PPA do próximo quadriênio consta uma expansão dos orçamentos temáticos, que, conforme define a própria administração municipal, permitem visualizar melhor a execução orçamentária de políticas públicas transversais que mobilizam diversos órgãos.
Além dos já existentes para Criança e Adolescente e Primeira Infância, o plano para 2026–2029 propõe novos orçamentos temáticos como Orçamento Mulher, Orçamento Emprego e Geração de Renda e Orçamento Idoso.
O novo plano propõe a Plataforma de Velocidade Operacional para aprimorar o transporte público e a regulamentação/fiscalização de novos modais (como bugueiros e aplicativos de entrega). Há também um foco na redução de acidentes e óbitos no trânsito através de melhorias na infraestrutura e campanhas educativas.
Propostas como o resgate e ampliação do Programa Fortaleza das Artes e Mostra de Música Petrúcio Maia, a criação da Casa do Artista, e a formação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer (Fiel) são citadas no planejamento para a Cultura, Esporte e Juventude.
O PPA 2026–2029 explicita programas de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas, Gestão das Águas Urbanas e soluções baseadas na natureza. O PPA anterior já mencionava a proteção de recursos naturais e ampliação de áreas verdes, mas com um foco mais direto nas questões climáticas. Ele também previa a criação de 40 novos parques e um plano de arborização.