Bolsonaro liberou R$ 1,2 bilhão do ‘orçamento secreto’ a deputados para aprovar PEC dos Precatórios

Fontes relataram ao jornal Estadão que parlamentares foram pressionados pelo Governo Federal a aprovar em primeiro turno texto-base que permitiria a viabilização do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro fala próximo a um microfone.
Legenda: Pagamento de emendas a parlamentares seria, principalmente, para viabilizar o Auxílio Brasil, proposta de Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e angariar votos nas eleições de 2022.
Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) liberou R$ 1,2 bilhão do ‘orçamento secreto’ a deputados às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (4). Segundo o jornal Estadão, a movimentação do Governo Federal teve início na semana passada, quando o texto da PEC chegou ao plenário da Câmara, e foi articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

Fontes da Câmara dos Deputados relataram ao Estadão que cada parlamentar chegou a receber até R$ 15 milhões do Palácio do Planalto. 

Emendas por votos 

“Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milhões [para quem votasse a favor da PEC]”, disse ao Estadão o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que votou contra a proposta e garantiu não ter recebido nada. 

Apesar de não ter presenciado nenhuma negociação, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também disse ter ouvido rumores no parlamento sobre troca de votos por emendas. Ele destacou que a ideia do Governo era de usar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) como “chamariz” para partidos de esquerda se sentirem tentados a também entrar no esquema. 

“A maior parte [do dinheiro permutado] seria via FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], para ônibus escolares, creche, escolas, quadras esportivas, e outras obras. E uma parte também via Ministério do Desenvolvimento Regional”, aposta Hildo. 

A própria deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que era líder do Governo no início do mandato de Bolsonaro, confirmou ao Estadão que a PEC não teria sido aprovada sem as emendas. “Vimos a intensificação dos interlocutores do Palácio, dos representantes do Governo, derramando dinheiro em cima de deputado, oferecendo espaços cada vez maiores para tentar aprovar de qualquer jeito a PEC dos Precatórios. O instrumento de pressão é justamente o dinheiro ou a ameaça de retirar aquilo que os parlamentares já tinham”, disse. 

Outros deputados também procurados pelo Estadão, como Igor Timo (Podemos-MG) e Lúcio Mosquini (MDB-RO), que foram favoráveis ao texto, negaram terem recebido algo em troca do voto. 

Votação da PEC dos Precatórios 

A votação da PEC dos Precatórios deve seguir em segundo turno na próxima terça-feira (9), a partir de 9 horas, conforme informou à imprensa o presidente da Câmara, Arthur Lira. 

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dá entrevista coletiva.
Legenda: Arthur Lira é presidente da Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O texto-base enviado pelo Governo Federal foi aprovado em primeiro turno na Câmara na madrugada de quinta-feira (4). Foram contabilizados 312 votos favoráveis e 144 contrários. 

A proposta, na prática, abre espaço no Orçamento da União para pagar o Auxílio Brasil, programa similar ao Bolsa Família proposto por Bolsonaro e que representa sua principal cartada para as eleições de 2022. 

O que é ‘orçamento secreto’? 

‘Orçamento secreto’ é como se convencionou chamar as emendas parlamentares pagas pelo Governo como ‘emendas de relator’. Elas não seguem os critérios-padrão das emendas e geralmente seguem acertos informais entre os parlamentares e o Governo.