Após quatro meses, CPI da Enel deve ser prorrogada e concluída apenas em 2024
Trabalhos do colegiado para investigar prestação do serviço da empresa devem continuar no ano que vem
Após quatro meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Enel Ceará deve ser concluída apenas em 2024. Sem a finalização da investigação, um pedido de prorrogação foi protocolado pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), com apoio de 32 parlamentares, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Agora, a Procuradoria da Casa vai analisar o documento, conforme informou o Departamento Legislativo. Depois disso, a prorrogação pode ser votada em plenário. A expectativa é que isso ocorra na semana que vem, antes do recesso parlamentar — que está previsto para iniciar no dia 21 deste mês — e do fim do prazo do funcionamento da comissão.
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Até o momento, vários órgãos já foram ouvidos pela CPI, como a Agência Reguladora do Ceará (Arce), Programas de Defesa do Consumidor, como Procon e Decon. Além disso, alguns membros da comissão viajaram para outros estados, como São Paulo e Piauí, para coletar dados sobre a operação da Enel e de empresas que poderiam suceder a empresa no Ceará. Os estados também tiveram CPIs instaladas para investigar a atuação da distribuidora de energia.
A Enel Ceará, no entanto, deve ser uma das últimas a ser ouvida pela Comissão, conforme informou o vice-presidente do colegiado, deputado Carmelo Neto (PL).
Instalação
A CPI da Enel foi instalada em agosto deste ano para avaliar a prestação do serviço da distribuidora no Ceará, que é lidera rankings de reclamações do consumidor. O objetivo é verificar se a companhia está descumprindo cláusulas contratuais que possam subsidiar um pedido de caducidade do contrato, por exemplo, junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O colegiado foi instalado por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e oposição, depois de ser alvo de críticas devido à aplicação do maior reajuste tarifário do País em 2022: de quase 25%.
A instalação, no entanto, ocorreu seis meses após o pedido ser protocolado na Assembleia, em fevereiro. Antes disso, em 2022, a Assembleia abriu uma comissão especial para estudar o contrato de concessão da empresa e levantar reclamações. Um relatório foi apresentado no fim daquele ano, que sugeriu a abertura de uma CPI contra a empresa.
Em paralelo, vereadores de Fortaleza também montaram uma comissão temporária para investigar a empresa. Em junho de 2022, eles chegaram a receber o ouvidor da Enel Ceará, que alegou que os cortes de energia têm "função de disciplinar o mercado".
Sob pressão de abertura de uma CPI, a Enel anunciou, ainda no fim do ano de 2022, que venderia a empresa e sairia do Ceará. Em novembro deste ano, no entanto, a companhia informou que suspendeu temporariamente a venda.
Reuniões da CPI
Durante os quatros meses de trabalho, a CPI realizou reuniões com oitivas, visitas técnicas e levantou reclamações de empresas e consumidores domiciliares. Um dos primeiros a ser ouvidos pelo colegiado, o presidente da Arce, Hélio Leitão, afirmou, em setembro, que a agência não tinha autonomia para fiscalizar a Enel sem aval da Aneel.
Ele acrescentou, ainda, que a distribuidora de energia "é uma das piores" do País.
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"A Enel era uma das melhores, hoje é uma das piores", avaliou, ao explicar que de 53 concessionárias de energia em atuação no País, a empresa está em 49º lugar no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor Residencial (IASC), conforme dados de 2021.
Ele foi ouvido para prestar informações sobre a atuação da Arce na fiscalização da empresa. A agência é responsável por fazer a regulação dos serviços prestados pela Enel, sendo conveniada à Aneel.
Em outubro deste ano, os parlamentares que compõem a comissão anunciaram que iriam visitar os estados de São Paulo e Piauí, que também abriram CPIs contra concessionárias de energia.
No estado paulista, a investigação também tem como alvo a Enel. Já no Piauí, o foco é a empresa Equatorial, cotada como uma possível substituta da Enel no Ceará — já que a companhia chegou a demonstrar interesse na compra.
Os parlamentares também foram a Brasília para tentar levar denúncias a Secretaria Nacional do Direito do Consumidor e Aneel.
'Aberta ao diálogo'
Desde o início da CPI, a Enel Ceará tem reiterado, por meio de nota, que está "aberta ao diálogo" e que vai "contribuir com o trabalho da comissão".
Além disso, a empresa destacou investimentos em solo cearense.
"A empresa tem investido constantemente na modernização da rede elétrica com foco na melhoria da qualidade do serviço e entregou, nos últimos dois anos, oito novas subestações, nos municípios de Pindoretama, Pacatuba, Itarema, Paracuru, Itapipoca, Itaperi, Porteiras e Fortaleza", descreve a nota.
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