CPI da Enel: empresa envia advogados ao invés de técnicos para tratativas com clientes, diz Procon

Em audiência da CPI da Enel realizada nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Procon Assembleia deu detalhes de como está o modelo de resolução de problemas entre a concessionária e o consumidor cearense.

A diretora do Procon, Valéria Colares, afirmou que a intermediação entre a fornecedora de energia com os clientes tem sido difícil devido a uma mudança adotada neste ano, resultando no aumento do prazo de resolução dos problemas.

"Nós tivemos um problema porque eles (Enel) mandavam o corpo técnico, mas nesses últimos dias de 2023, eles passaram a mandar só os advogados. Nós estamos recorrendo mais às audiências e ao Decon porque não há a resolução de imediato", explica, acrescentando que não foi explicada dos motivos da mudança. 

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O Procon recebe as queixas dos consumidores via internet ou atendimento presencial e inicia a etapa de Carta de Informações Preliminares (CIP). Aqui, a empresa tem dez dias para contornar o problema. Segundo a diretora, a concessionária de energia tem atendido a um nível de resolutividade nesta etapa entre 50% e 60%, um desempenho "médio", já que há empresas que chegam a índices de 90%.

Se nada se resolver nessa fase, o Procon convoca o cliente e a empresa para uma audiência. Até este ano, a Enel enviava técnicos que, muitas vezes, solucionavam as queixas apresentadas. Mas ultimamente, como ela relata, a prestadora tem enviado advogados, que não têm domínio para lidar com as demandas apresentadas. 

Estas vão desde falta e oscilação de energia a problemas de cobrança na fatura. Pelos deputados presentes, a conduta representa uma tentativa de intimidação dos clientes.

Com isso, um problema que poderia ser resolvido em dez dias com a CIP, prolonga-se para, pelo menos, um mês. Isso porque, depois das audiências, o Procon elabora um parecer e aciona o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), que pode levar os casos à Justiça, após o esgotamento das etapas de conciliação.

A fim de capilarizar a atenção ao consumidor e atender a população interiorana, também em relação à Enel, Colares informa que o Procon tem firmado convênios com câmaras municipais.

Rural

Outro convidado do dia na CPI da Enel, Antonio Erildo Lemos Pontes é presidente do Conselho de Consumidores da empresa (Conerge). Em relato, ele criticou a demora na prestação de serviços, principalmente, para o interior do Estado, afetando, por exemplo, produtores rurais.

"No período da exploração aqui no Ceará, a Enel tem constantemente atrasado isso com números que já foram estrondosos, 9 mil atrasos ou coisa parecida. A gente tem lutado ao longo dos anos sempre numa discussão com ela, que não atendia", comenta.

"Já houve pelo menos uns três acordos que acompanhei com a Arce (Agência Reguladora do Ceará) e com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que eles não cumpriram. No momento, está encerrando mais um acordo em 30 de setembro em que eles têm que apresentar relatórios que mostrem que eles estão, dentro das normas regulamentárias, atingindo 95% de obras em dia", completa.

O relatório sobre isso será apresentado ao Conerge em outubro. "Esperamos que eles tenham atingido isso, mas nos deixa muito preocupados porque o sentimento que temos recebido dos consumidores - e do rural, particularmente, onde a coisa é mais difícil - é de que não tem mudado muita coisa ultimamente. Eu estou falando do sentimento, mas os números que eles apresentaram para a gente melhoraram", afirma Erildo.

Por meio de nota, a Enel informou que foi notificada sobre a CPI no fim de agosto e que apresentou as informações solicitadas na ocasião dentro do prazo determinado. "A companhia informa também que está aberta para o diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos", completa.

Também destaca que, nos últimos cinco anos, investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 886 milhões foi aplicado apenas no primeiro semestre desse ano.

Próximas sessões

Segundo o presidente Fernando Santana (PT), a próxima reunião da CPI da Enel deve receber o secretário-executivo do Decon (MPCE), Hugo Vasconcelos Xerez. Isso só deve ocorrer na primeira semana de outubro, já que, nos próximos dias, os deputados serão deslocados para mais uma edição da Assembleia Itinerante, desta vez em Baturité.

Santana informou que vai conversar com o presidente da Assembleia Legislativa (Alece), Evandro Leitão (sem partido), sobre a possibilidade de também inaugurar uma etapa móvel da CPI da Enel na ocasião, levando as discussões para a população do Maciço.

De toda forma, o colegiado pretende ampliar o debate para municípios que lhes servem como bases eleitorais, a exemplo de Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Tauá, Brejo Santo, entre outros. Já há requerimentos nesse sentido que devem ser atendidos ao longo das próximas semanas de trabalho.

Confira a nota da Enel na íntegra:

A Enel informa que recebeu uma notificação sobre a CPI para conhecimento da apuração no final do mês de agosto. Na notificação, foram solicitados alguns dados e a companhia já apresentou dentro do prazo determinado. A companhia informa também que está aberta para o diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.

Nos últimos cinco anos, de 2019 até agora, a empresa investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 886 milhões foi aplicado apenas no primeiro semestre desse ano.

Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De junho do ano passado a junho desse ano, a empresa reduziu em 12,9% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora) e em 9,4% a frequência média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora). A empresa tem investido constantemente na modernização da rede elétrica com foco na melhoria da qualidade do serviço e entregou, nos últimos dois anos, oito novas subestações, nos municípios de Pindoretama, Pacatuba, Itarema, Paracuru, Itapipoca, Itaperi, Porteiras e Fortaleza.