CPI da Enel: presidente da Arce diz que órgão não tem autonomia para fiscalizar a empresa de energia

O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, afirmou, nesta quarta-feira (13), que o órgão não tem autonomia para fiscalizar a Enel Ceará e que a empresa, hoje, "é uma das piores" distribuidoras de energia do País. Segundo ele, qualquer ato fiscalizatório contra a empresa precisa ser autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) previamente. 

"A Enel era uma das melhores, hoje é uma das piores", avaliou, ao explicar que de 53 concessionárias de energia em atuação no País, a empresa está em 49º lugar no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor Residencial (IASC), conforme dados de 2021. 

Hélio Leitão foi ouvido nesta quarta pela CPI da Enel, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Arce na fiscalização da empresa. A agência é responsável por fazer a regulação dos serviços prestados pela Enel, sendo conveniada à Aneel.  

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Durante a oitiva, ele apontou, inclusive, que, desde 2018, a Arce não é autorizada a fazer uma fiscalização das medições da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). Os dados são apurados pela própria distribuidora e enviados à Aneel. Eles atestam o tempo que o consumidor ficou sem energia por alguma falha e a quantidade de vezes que houve interrupção.

"Não há nenhuma autorização para a gente fazer uma fiscalização em relação a DEC e FEC, apesar de que houve uma pequena melhora na Enel nos últimos seis meses — mas não está dentro dos limites estabelecidos (pela Aneel) ainda. O FEC está dentro dos limites, mas quando você fala do DEC, que é a duração de energia na sua residência, não está dentro dos limites. O limite estabelecido pela Aneel, em 2022, foi de 9h e alguns minutos. A Enel ultrapassou, ficou em 10h", explicou Leitão.

Durante a reunião, o presidente da Arce foi questionado pelos deputados sobre o que órgão poderia fazer sobre o assunto. Em resposta ao deputado Carmelo Neto (PL), presidente interino da CPI, Leitão disse que poderia avaliar a possibilidade de sugerir uma abertura de processo contra a empresa à Aneel, para a Agência verificar se é possível pedir a caducidade do contrato. Todavia, a decisão de abrir ou não uma investigação é da Agência Nacional. 

"Da maneira como está, podemos pensar (em fazer essa sugestão de abertura de processo de caducidade)", ponderou.

Nota da Enel

O Diário do Nordeste procurou a assessoria da Enel no Ceará para comentar a audiência da CPI na Assembleia Legislativa. A empresa alegou que enviou para os deputados todas as informações solicitadas pelas autoridades dentro do prazo determinado.

Disse ainda que a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela Aneel após diversos investimentos bilionários na concessão.

Veja a nota na íntegra.

A Enel Ceará informa que recebeu, no fim de agosto, um comunicado da Assembleia Estadual sobre a instauração da Comissão. As informações solicitadas pelas autoridades neste documento foram enviadas pela empresa dentro do prazo determinado. A Enel Ceará ressalta que está aberta ao diálogo e irá contribuir com os trabalhos da Comissão.

Nos últimos cinco anos, a empresa investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão. Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. 

De junho do ano passado a junho desse ano, a empresa reduziu em 12,9% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora) e em 9,4% a frequência média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora). 

A empresa tem investido constantemente na modernização da rede elétrica com foco na melhoria da qualidade do serviço e entregou, nos últimos dois anos, oito novas subestações, nos municípios de Pindoretama, Pacatuba, Itarema, Paracuru, Itapipoca, Itaperi, Porteiras e Fortaleza.