Na Câmara de Fortaleza, ouvidor da Enel diz que 'corte tem função de disciplinar mercado'

Em audiência da Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Ofertados pela Enel, Cagece e Operadoras de Internet da Câmara Municipal de Fortaleza, o ouvidor da Enel Ceará, Rezinaldo Paes, disse que o corte de energia elétrica tem "função de disciplinar o mercado". Na ocasião, ele explicou que a distribuidora de energia contrata uma empresa terceirizada para realizar cortes e religações de energia, por exemplo, que são pagos de acordo com sua efetivação. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (21). 

Ao ser questionado pela supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará, Amélia Rocha, se os funcionários recebiam por cortes realizados, o ouvidor ponderou que é a empresa prestadora de serviço contratada pela Enel que recebe por suspensão de energia. 

"A empresa recebe de acordo com o número de cortes, não o trabalhador. (...) Mas tem um porém, eles estão desautorizados a cortar contas pagas. Essa operação é cara, a gente não quer ir lá cortar (a energia) do cliente. O corte tem uma função de disciplinar o mercado. (...) A gente segue aquilo que está no regulamento da Aneel, com esse olhar para o consumidor, mas com limites" 

A pedido do Diário do Nordeste, o presidente da Comissão, vereador Lúcio Bruno (PDT), ratificou a pergunta ao ouvidor, que reafirmou que as terceirizadas são pagas pelos serviços realizados, mas disse desconhecer metas diárias de cortes para os trabalhadores realizarem, afirmando que conhece metas "financeiras". 

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"O serviço, independentemente de ser corte ou qualquer outro serviço como religação, é pago à empresa (terceirizada). É um contrato de prestação de serviço pago pelo serviço realizado pela empresa. O colaborador recebe, até onde eu sei, o salário mensal. Claro que tem metas. Toda e qualquer atividade tem metas a serem alcançadas, isso da questão financeira", afirmou.

Na ocasião, o vereador Lúcio Bruno perguntou se uma empresa que tem um contrato de R$ 100 mil mensais com a Enel, não realizasse todos os cortes solicitados, continuaria recebendo o valor acordado.  

"A pergunta é: se atingir a meta ou não, ela recebe R$ 100 mil por mês. É isso?", questionou o vereador. 

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O ouvidor, então, reforçou que a empresa vai receber pelo serviço executado.  

"Se ele (prestador de serviço) não realizar o serviço, não recebe. Agora, ele também, da mesma forma, é penalizado caso faça algo indevido. Em um corte indevido, por exemplo, ele é multado, penalizado, e, dependendo da situação... Por exemplo, abordagem que você fere a ética ou honra de um determinado cliente, a gente inclusive pede o afastamento desse funcionário do nosso quadro. Não é cortar a qualquer custo, não" 

Audiência 

Durante a audiência, o ouvidor reforçou que a Enel Ceará está aumentando a contratação de eletricistas próprios, como uma forma de evitar abordagens indevidas aos consumidores durante os procedimentos da empresa. Ele ressaltou, ainda, que a empresa já melhorou no ranking do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Ceará (antigo Decon). 

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De acordo com informações do órgão concedidas à Câmara Municipal de Fortaleza, foram registrados 4.410 atendimentos de consumidores contra a Enel Ceará em 2022, em todo o Estado. Um atendimento pode conter mais de uma reclamação. 

Entre as principais reclamações, estão o registro de aplicação de multa de autorreligação indevidamente; aumento do consumo de energia de forma repentina; cortes indevidos; duas faturas com o mesmo vencimento; e aplicação de multas por TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) indevidamente. O TOI é popularmente conhecido como "gato". 

A audiência realizada pela Comissão buscou ouvir a Enel sobre a qualidade dos serviços prestados, principalmente na Capital. Na ocasião, os vereadores apresentaram causos de má prestação do serviço público que recebem dos moradores da Capital. A Enel, por sua vez, explicou seu funcionamento e o que está sendo feito para melhorar a situação.