Assembleia Legislativa do Ceará instala a CPI da Enel nesta quinta (10)

Nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) instala a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, iniciativa tomada do deputado Fernando Santana (PT) após aumento de quase 25% na tarifa de energia no ano passado. 

Em 2020, a empresa virou alvo do ex-deputado Delegado Cavalcante (PL) em ato semelhante, mas a investida não foi para frente. 

Veja também

PontoPoder

Após dois reajustes de energia, CPI da Enel deve ser instalada na Alece nesta quinta (10)

PontoPoder

Evandro Leitão garante efetividade da CPI da Enel: 'não será qualquer tipo de caça às bruxas'

Ele chegou a conseguir o apoio de 19 colegas (eram necessários 16), mas como o próprio informou ao Diário do Nordeste, oito retiraram suas assinaturas na tentativa de dar "uma oportunidade" à Enel de se reestruturar. 

O serviço de energia cearense é criticado há anos, tendo sido objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito em 2009. À época, a fornecedora era a Coelce, que viraria Enel em 2016.

Mas não só a concessionária virou alvo de investigação parlamentar nas últimas décadas. Outras sete CPIs foram instaladas na Assembleia, movimentando os debates dentro e fora da Casa e acionando o Ministério Público.

Confira a seguir as CPIs instaladas no Legislativo Estadual desde o começo do milênio:

CPI DO BEC - 2001/2002

Denúncias sobre um esquema ilegal na concessão de empréstimos pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) motivaram a criação do colegiado na Alece. Empresários e políticos que haviam recebido os benefícios entre 1995 e 1998, na gestão Tasso Jereissati (PSDB), viraram alvo das investigações.

Em entrevista à época ao Diário do Nordeste, o então deputado João Alfredo – hoje chefe do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) – alegou que o Governo do Estado conseguiu “abafar” as investigações. "Esvaziou-se por si só, foi praticamente abortada", disse.

CPI DO EXTERMÍNIO - 2005/2006

No início do milênio, veio à tona uma série de mortes por um grupo de extermínio formado por policiais militares e ligado à rede de farmácias Pague Menos. O caso virou objeto de investigação de uma CPI na Assembleia. 

Ao fim dos trabalhos, o relatório do ex-deputado Paulo Duarte concluiu que mais de 20 adolescentes suspeitos de furto ou roubo contra unidades da empresa haviam sido executados pelos agentes de segurança.

O documento tinha mais de 11 mil páginas e pedia o indiciamento de 13 pessoas. Os acusados de participação nos crimes foram presos, mas absolvidos em 2016.

CPI DOS DESMONTES 2005/2006

Irregularidades em prefeituras cearenses foram investigadas pelos deputados estaduais em ao menos duas ocasiões. Em 1994, foi pedido o indiciamento de 45 gestores. Em 2005, o assunto foi debatido novamente. 

Da última vez, o relatório elaborado pelos deputados teve 177 páginas e foi encaminhado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicando irregularidades em 34 municípios.

Entre as denúncias: não pagamento das contas públicas, apropriação de bens dos municípios, atraso no pagamento de funcionários e desvio de recursos públicos.  

CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL - 2005

Empresários e políticos cearenses foram apontados pelo relatório da CPI da Exploração Sexual como suspeitos de participação em crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Ceará.

A responsável pelo documento, Tânia Gurgel, pediu que o Ministério Público encaminhasse um pedido de indiciamento de 27 pessoas.

O tema voltaria ao debate dez anos depois, mas a nova CPI não chegou a ser instalada.

CPI DA COELCE - 2009

O aumento na tarifa da energia por parte da antiga Coelce também motivou a abertura de uma investigação em 2009. O relator do colegiado, ex-deputado Lula Morais (PCdoB), apontou no documento final que o reajuste poderia ser menor.

Em defesa, a Coelce informou à Assembleia que a revisão tarifárias estava vinculada à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como defendeu a Enel nos últimos meses.

CPI DA TELEFONIA MÓVEL - 2013/2014

A comissão investigou denúncias de altas tarifas e problemas de má qualidade na prestação da telefonia móvel. O colegiado teve como relator o deputado Fernando Hugo (PSD).

O relatório foi finalizado com 160 páginas em março de 2014. O documento recomendava ao Procon a abertura de uma ação civil pública que pedisse a suspensão da venda de novas linhas telefônicas até que as operadoras investissem na ampliação da rede. 

CPI DO SEGURO DPVAT - 2015/2016

O colegiado enfrentou uma série de obstáculos porque o seguro é administrado pelo Governo Federal e os deputados estaduais do Ceará não podiam interferir.

"O que pudemos fazer aqui foi em relação à formação de alguns cartéis, quadrilhas formadas, desde advogados que fraudavam documentos a pessoas que fraudavam acidentes. (...) Algumas ações foram frustradas, em virtude do DPVAT fazer parte de um grupo de seguros que tem ligação com o Ministério da Fazenda, e aí você não pode pedir quebra de sigilo de uma entidade. Além disso, o recurso é federal", justificou, à época, o presidente da CPI e, atualmente, prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).

CPI DAS ASSOCIAÇÕES MILITARES - 2021/2022

O colegiado se debruçou sobre a participação de associações militares no motim da Polícia Militar no início de 2020. A CPI foi instalada em 2021 e prorrogada por mais 120 dias, sob o comando do atual secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho (PDT), e com relatório produzido pelo atual governador Elmano de Freitas (PT).

Entre outras ações, a comissão encaminhou o indiciamento do presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), policial Cleyber Barbosa Araújo; do ex-vereador de Fortaleza e atual deputado estadual Reginauro Sousa Nascimento (União); e do ex-diretor da APS, Francisco David Silva Barbosa.