‘A anistia estimula novo ativismo golpista’, afirma o historiador Carlos Fico
Autor do livro “Utopia autoritária brasileira” e professor titular de História do Brasil na UFRJ, ele fala sobre o histórico de anistias no País e as consequências desse perdão
A "pacificação" do Brasil. Esse tem sido um argumento recorrente na defesa do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pela trama golpista que culminou no atentado do 8 de Janeiro. O termo foi utilizado por lideranças bolsonaristas, que defendem "anistia ampla, geral e irrestrita", mas também por figuras como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo relator do projeto, Paulinho Força (SD-SP) — que tem chamado a proposta de PL da Dosimetria, com intenção de reduzir penas e não perdoar condenações.
A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente do Exército brasileiro, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Essa é a primeira vez que integrantes das Forças Armadas recebem condenação por participar de tentativas de golpe de Estado.
Alcançar essa "pacificação", no entanto, não é tão simples. E não ocorreu após aprovações anteriores de anistias a golpistas — foram, pelo menos, seis nestes 100 anos de República. "Essa é uma justificativa de natureza retórica que não faz sentido, porque é evidente que a anistia acaba estimulando novo ativismo golpista", reforça o historiador Carlos Fico.
Ele é professor titular de História do Brasil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro "Utopia autoritária brasileira: Como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje", lançado em 2025, e que examina as principais intervenções militares no Brasil desde a Proclamação da República.
Ele relembra que, ao longo do período republicano, foram diversas as anistias feitas a quem participou de tentativas de golpe de Estado. "Algumas deram certo, outras fracassaram. E, naturalmente, só cabe falar em anistia quando os golpes fracassam e há uma tentativa de punição", pontua.
"Nos casos em que essas tentativas fracassaram, sempre houve anistia e nunca houve punição. E a consequência, obviamente, da impunidade é o estímulo à continuidade desse intervencionismo militar, que, infelizmente, é uma tradição da história política brasileira".
Ao PontoPoder, o historiador traça um histórico dos golpes de Estado, e das tentativas de intervenção, no País e da centralidade das Forças Armadas nessas rupturas democráticas.
Ele também destaca as consequências de anistiar golpistas. Carlos Fico também ressalta a importância da condenação, pela primeira vez, de militares por participarem de uma tentativa de ruptura democrática, mas que ainda é preciso adotar outras medidas para "bloquear o intervencionismo militar" e fortalecer a democracia brasileira.
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Confira a entrevista completa:
Estamos acompanhando uma mobilização de uma ala do Congresso Nacional em apoio a uma anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Então, queria começar perguntando qual o histórico de anistias por golpe de Estado no Brasil e quais as consequências dessas anistias ao longo da nossa história?
Bem, foram muitas anistias, porque em todos os casos de tentativa de golpe, tentativas fracassadas, houve anistia aprovada pelo Congresso Nacional. Então, foram muitas tentativas de golpe. Algumas deram certo, digamos assim, outras fracassaram. E, naturalmente, só cabe falar em anistia quando os golpes fracassam e há uma tentativa de punição. Então, nos casos em que essas tentativas fracassaram, sempre houve anistia e nunca houve punição. E a consequência, obviamente, da impunidade é o estímulo à continuidade desse intervencionismo militar, que, infelizmente, é uma tradição da história política brasileira.
Quantas foram as anistias a tentativas de golpe de estado durante o período da República no Brasil?
Eu contabilizei 15 tentativas de golpe. Houve a proclamação da República, que foi um golpe militar bem-sucedido. Depois veio, em 1904, a tentativa de deposição do presidente Rodrigues Alves, que fracassou e logo no ano seguinte veio uma anistia. Aliás, foi a primeira anistia no caso de golpes, tentativas de golpes militares no período republicano. Essa, de 1905, foi a primeira.
Depois vieram aqueles movimentos chamados de tenentistas, em 1922 e em 1924, que foram tentativas, o primeiro, de deposição do presidente Epitácio Pessoa, para impedir a posse também do presidente eleito Artur Bernardes, e, em 1924, uma tentativa de deposição do próprio Artur Bernardes, que tomou posse. Essas duas tentativas viriam a ser anistiadas depois da revolução de 1930, que, aliás, contou com apoio desses tenentes, revoltosos de 1922 e 1924.
Depois, a gente tem então um golpe militar dentro da revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luiz. Depois a gente tem o autogolpe de 1937, que instituiu o Estado Novo. Tudo isso prevaleceu. Depois a gente tem a deposição do presidente Getúlio Vargas em 1945, que foi feita por militares. Os mesmos que o apoiaram em 1937, o depuseram em 1945. Depois de 1945, a gente tem o episódio, que também incluo nessa lista, que levará ao suicídio de Getúlio Vargas em 1954. Isso porque ele foi pressionado para renunciar, os próprios ministros militares do Getúlio Vargas retiraram a apoio e ele anunciou que iria se licenciar, acabou se matando. Então, me parece também que é uma intervenção militar ou um ativismo político militar.
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E depois, no ano seguinte... Por isso que a gente pode considerar um número oscilante, (porque) no ano seguinte, houve um ou dois golpes, que foi em 1955. O general Lott depôs primeiro o presidente Carlos Luz e, no mês seguinte, o presidente Café Filho. Então, a gente pode considerar isso um único movimento ou dois e, por isso, essa variação de total de 14 ou 15 (golpes ou tentativas de golpe de Estado).
Depois de 1955, nós tivemos dois golpes no governo do Juscelino Kubitschek. Esses dois fracassaram. O golpe de 1956, conhecido como golpe de Jacareacanga, e o golpe de 1959, já no finzinho do governo JK, que também fracassou, conhecido como golpe de Aragarças. Depois a gente teve, em 1961, um pronunciamento militar, que é um tipo de golpe também, tentativa de golpe, que também fracassou.
Foi quando o presidente Jânio Quadros renunciou, em agosto de 1961, os ministros militares tentaram impedir a posse do vice-presidente, que era o João Goulart. Isso em 1961 deu uma confusão danada e o João Goulart acabou assumindo, portanto, fracassou esse. E depois tem o famoso golpe de 1964, que é o mais conhecido.
E, finalmente, esse ativismo golpista de 2022 e 2023. Então, são 15 ocorrências, se eu não me engano. (...) E, é claro, que só pode falar em tentativa de punição no caso dos golpes que fracassaram, porque quando eles são bem-sucedidos, os golpistas estão no poder e, portanto, eles não vão punir a si próprios, eles estão no poder. Então, em todos esses casos que houve tentativa de deposição de chefe de Estado por meio de força militar e que fracassaram, houve aprovação, na sequência, de uma anistia pelo Congresso Nacional.
Muito se fala de "pacificação" como justificativa para a anistia pelos atos que culminaram no 8 de Janeiro ou, pelo menos, para a redução das penas. Dado o histórico brasileiro, essa pacificação pode acontecer? Existe um histórico de pacificação após anistias?
Não, claro que não. Isso é sempre o argumento utilizado por quem defende a anistia. Sempre foi esse tipo de justificativa, uma suposta pacificação ou mesmo um sentimentalismo quando envolve civis e uma reverência indevida no caso dos militares. Um certo temor em relação aos militares sempre levou também a essas anistias.
Então, essa é uma justificativa de natureza retórica que não faz sentido, porque é evidente que a anistia acaba estimulando novo ativismo golpista. Há exemplos de golpistas que foram anistiados que voltam, logo em seguida, a incidirem atividade golpista. Então, a impunidade estimula a perpetuação da atividade criminosa.
O senhor mencionou a 'tradição do intervencionismo militar' e a gente acompanha, na verdade, uma grande defesa dessa anistia, não só por bolsonaristas, mas pelo Centrão, de vários partidos e lideranças do Congresso Nacional. O que isso indica sobre a nossa classe política e a relação com essa tradição do intervencionismo militar?
Os setores conservadores sempre são muito favoráveis a esse tipo de intervencionismo militar. Ao longo da história, foi muito frequente. Então, a direita, a extrema-direita e os setores conservadores em geral tendem a favorecer os militares. Inclusive, os governos conservadores tendem a funcionar como uma espécie de caule de cultura para esse ativismo militar, porque, de algum modo, os militares brasileiros sempre estiveram comprometidos com instrumentos de segurança do estado mais rigorosos.
Então, a contenção de protestos e manifestações sociais encontra muita simpatia entre esses setores conservadores e também entre os militares. Isso ficou muito flagrante na ditadura militar, mas antes e depois também foi assim. Então, os setores conservadores tendem a favorecer a anistia aos militares e isso foi frequente na história política brasileira.
A própria proclamação da República foi um golpe de Estado, conduzido principalmente por militares com apoio de civis. De que forma isso reverbera na construção política do Brasil até hoje e quais são as características para que esses militares continuem intervindo na política brasileira?
A deposição do imperador Pedro II foi um golpe militar típico, estritamente militar, inclusive porque foi uma deposição pela força, pelo Marechal Deodoro (da Fonseca). Havia muita confusão, não se sabia exatamente... As tropas que estavam ali no Rio de Janeiro achavam que iriam apenas depor o presidente do Conselho de Ministros, que era o visconde de Ouro Preto, mas enfim, aquilo tudo resultou na deposição do Império e na chamada proclamação da República.
Então, a República começou com um golpe militar e logo, dois anos depois, foi necessário fazer uma nova constituição, uma constituição republicana. E justamente por estarem à frente da cena política, os militares tiveram muita proeminência nessa primeira Constituição, que foi de 1891.
Essa primeira Constituição inseriu no artigo 14 – o que corresponde, mais ou menos, ao nosso atual artigo 142 —, uma atribuição demasiada, uma competência demasiada de que os militares seriam os garantidores dos poderes constitucionais. Isso permanece até hoje e é interpretado de maneira equivocada pelos militares como sendo uma licença para intervir na política.
Então, isso está desde a primeira Constituição republicana e continua até hoje. Seria preciso alterar isso da Constituição Brasileira, tirar isso da Constituição Brasileira, que atualmente está no artigo 142. Mas é uma interpretação equivocada que eles persistem fazendo de que teriam o direito a intervir na política quando houvesse crises ou supostas crises na interpretação deles.
Quando o senhor lançou o livro "Utopia autoritária brasileira", alguns militares tinham acabado de se tornar réus pela tentativa de golpe e agora a gente tem a condenação, pela primeira vez na história, de militares por tentativa de golpe de Estado. Isso pode contribuir para mudar essa tradição do intervencionismo militar? Qual é a sua projeção depois dessa condenação?
A condenação é muito importante justamente pelo caráter inédito de se ter a punição de golpistas, de quem tentou dar um golpe de estado. Como isso nunca aconteceu antes, é inédito e tem servido, inclusive, como um alerta para as Forças Armadas no sentido de que alguma coisa mudou, porque, pela primeira vez, está havendo essa punição.
Agora, eu pessoalmente não acho que isso seja suficiente para bloquear futuras iniciativas de intervencionismo militar, porque se houver, como eu disse antes, a eleição no futuro de um governo de direita, de um governo conservador, esse tipo de ambiente político acaba funcionando como caldo de cultura para o ativismo militar, para o intervencionismo militar.
Então, eu creio que seria necessário fazer outras coisas, especialmente a alteração do artigo 142, nessa passagem específica que atribui aos militares a garantia dos poderes constitucionais. Isso precisaria sair da Constituição e me parece que teria um impacto significativo para bloquear o intervencionismo militar. Eu não estou minimizando o julgamento, acho muito importante, uma coisa inédita, mas eu creio que a mudança constitucional seria muito importante. (...)
Houve a condenação, que é uma coisa muito importante, e tem agora essa discussão sobre a anistia ou sobre a redução das penas, que pode também beneficiar essas pessoas. Então, infelizmente existe essa tradição. Mesmo no caso da redução das penas, que acabaria por beneficiar os que forem condenados, isso também seria muito ruim, porque seria uma forma de casuísmo, uma espécie de legislação em causa própria para beneficiar aliados. Então, também seria muito negativo, seria uma espécie de anistia disfarçada.
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