PEC da Blindagem e anistia sinalizam que a Câmara virou as costas à sociedade
Caberá ao Senado Federal o papel de conter os danos e evitar que o tema, novamente, caia no colo do STF
A semana que passou ficou marcada como um divisor de águas no Congresso Nacional. Em um intervalo curto, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem e, logo depois, deu urgência a um projeto que concede anistia a condenados por atos golpistas. Somados, os movimentos traduzem o mesmo recado: a Casa virou as costas para a sociedade brasileira, em nome de interesses corporativos de seus membros.
A PEC da Blindagem, com repercussão muito negativa até aqui, muda de forma radical na relação entre o Judiciário e o Legislativo. Ela retira do Supremo Tribunal Federal a possibilidade de abrir processos criminais contra parlamentares sem aval prévio do Congresso e ainda abre possibilidade polêmica de voto secreto em decisões sobre prisões de parlamentares.
Não se trata de mera formalidade regimental, mas de um retrocesso que prejudica a transparência e a responsabilização dos representantes eleitos que possam cometer crimes. Como já abordamos aqui, é uma tentativa de legalizar a impunidade parlamentar.
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Ao mesmo tempo, a aprovação da urgência para um projeto de anistia mostra a captura da pauta de discussão do Congresso. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, abrange manifestações de motivação política ocorridas desde outubro de 2022.
Na prática, alcança aqueles que participaram, incitaram ou até financiaram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ainda que as declarações do relator da proposta tenham sido no sentido de sinalizar para um abrandamento de penas, há uma clara inversão de prioridades no Congresso, já percebida pela População.
Esse ponto evidencia que a Câmara virou as costas para a sociedade. A blindagem para parlamentares e o aceno de anistia revelam um pacto de autopreservação política que ignora o sentimento da maioria dos brasileiros, que espera justiça e estabilidade institucional. O resultado é um incentivo perigoso à impunidade.
Senado precisa conter danos
Diante desse cenário, cabe ao Senado assumir a responsabilidade de conter os danos. As primeiras reações à PEC da Blindagem apontam para uma tendência de a Casa frear o ímpeto corporativista dos deputados. A atuação do Senado pode evitar que a última trincheira, mais uma vez, seja o STF.
A democracia brasileira não pode conviver com atalhos que desfiguram a responsabilização daqueles que cometem crimes, inclusive parlamentares.